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Lei do PSD dá isenção de IMI a Luís Montenegro em moradia de Espinho

Câmara de Espinho considerou obras da casa do social-democrata de reabilitação com base em decreto-lei do Governo PSD.

23 de dezembro de 2023 às 01:30
Lei do PSD dá isenção de IMI a Luís Montenegro em moradia de Espinho

Luís Montenegro obteve a isenção do IMI da sua moradia, em Espinho, porque a Câmara de Espinho considerou as obras do imóvel como sendo de reabilitação nos termos de um diploma do Governo PSD/CDS de 2014. A decisão da autarquia baseou-se num parecer técnico externo, que enquadrou o imóvel do presidente do PSD no decreto-lei n.º 53/2014, de 8 de abril. Montenegro apresentou um projeto de demolição do imóvel sem contenção de fachada, em 2016, e dessa demolição nasceu um buraco no qual foi construída uma moradia nova com 829,6 metros quadrados.

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