A edição de hoje
Miguel Albuquerque refere que vai ficar em funções até ao Congresso.
Representante da República da Madeira aceita demissão de Albuquerque e diz que não foram apresentados sucessores
Miguel Albuquerque apresentou esta segunda-feira a demissão e "não apresentou sucessores" ao Representante da República na Madeira, apesar de este ter aceite a demissão.
O autarca refere que vai continuar a olhar para os "interesses da Madeira" e vai ficar em funções até ao Congresso.
Já o Representante da Madeira diz que está a analisar a situação, pois há problemas pendentes "nomeadamente o Orçamento de Estado, se chegar a ser aprovado".
"Estou a ponderar a melhor altura para que produza efeitos. Pode ser que seja ainda esta semana, pode ser que seja só depois do Orçamento aprovado. Neste momento, a data está em aberto", acrescentou.
O presidente do Governo Regional anunciou na sexta-feira que iria renunciar ao cargo, dois dias depois de ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na Madeira e que levou à detenção do presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), e de dois empresários ligados ao setor da construção civil e do turismo.
De acordo com o artigo 62.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, implica a demissão do executivo "a apresentação, pelo presidente do Governo Regional, do pedido de exoneração".
A Madeira realizou eleições para a Assembleia Legislativa Regional em 24 de setembro, pelo que uma eventual dissolução pelo Presidente da República só poderá ocorrer depois de 24 de março, segundo a lei, que impede os parlamentos de serem dissolvidos durante seis meses após eleições.
"Eu aceitei a demissão do senhor presidente, mas ainda não demiti", reiterou Ireneu Barreto, realçando que Miguel Albuquerque não lhe indicou nenhum nome para o substituir na liderança do Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP, cuja maioria absoluta na Assembleia Legislativa é suportada pela deputada única do PAN, através de um acordo de incidência parlamentar.
O representante da República esclareceu, por outro lado, que só ouvirá os nove partidos representados no parlamento regional -- PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, PCP, IL, BE e PAN -- depois de o executivo estar demitido.
"Vou falar com os partidos, vou ouvir o que eles têm para me dizer. Eu estou aberto a toda a solução que seja aquela que eu considero a maior defesa dos interesses da Madeira", disse.
Ireneu Barreto reiterou, no entanto, que a demissão de Miguel Albuquerque não tem efeitos imediatos.
"O senhor presidente vai analisar a sua situação, eu vou analisar a minha. Vamos ver os interesses da região e depois vamos tomar a decisão de acordo", explicou.
A discussão do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2024, no valor global de 2.238 milhões de euros, o maior de sempre, está agendada para o período entre 06 e 09 de fevereiro, mas no dia 07 fevereiro serão também votadas as moções de censura ao Governo Regional apresentadas pelo PS, o maior partido da oposição madeirense, e pelo Chega.
"Estou disponível para tudo aquilo, independentemente dos meus interesses, que seja do interesse da Região Autónoma da Madeira", afirmou Miguel Albuquerque no final da reunião com o representante da República, sublinhando também a importância de o Orçamento Regional para 2024 ser aprovado, evitando a gestão por duodécimos.
Para o chefe do executivo demissionário, é determinante analisar os "interesses fundamentais da região", para além da conjuntura e das questões política e mediática.
"Eu estive 30 anos de serviço à Madeira, ao desenvolvimento da Madeira, e neste momento tenho de continuar, aliás como fiz ao longo da minha vida, a olhar para os interesses primaciais, são as famílias, são as empresas", disse, para logo acrescentar: "Nós não podemos ter aqui uma situação de instabilidade económica e social que traga regressão para o desenvolvimento da região".
E reforçou: "A minha disponibilidade, o meu desprendimento é total. Quero dizer, neste momento, não estou agarrado de maneira nenhuma ao cargo".
Miguel Albuquerque disse, por outro lado, que vai manter-se como presidente do PSD/Madeira até à realização de um novo congresso, ainda sem data marcada, mas que não vai ocupar o lugar de deputado na Assembleia Legislativa Regional.
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