A edição de hoje
Em causa estão estudantes do ensino superior que desde 2022 beneficiam de estatuto de proteção internacional.
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, escreveu ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, pedindo-lhe que intervenha em relação a estudantes estrangeiros do ensino superior que vieram para Portugal com estatuto de proteção por causa da guerra na Ucrânia.
Em carta dirigida ao primeiro-ministro, com data de sexta-feira, a que a agência Lusa teve acesso, José Luís Carneiro refere que teve conhecimento de que vários desses jovens "estão a ser notificados da intenção (ou mesmo da decisão final) de cancelamento do referido estatuto e de necessidade de saída do país" e que já teve oportunidade de se "reunir com um grupo dos seus representantes que apresentaram a sua situação dramática e a perplexidade pela súbita reavaliação da sua situação".
O secretário-geral do PS apela ao primeiro-ministro "para que, junto do senhor ministro da Presidência e dos serviços por si tutelados, em particular da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), assegure com a humanidade que o caso convoca a tramitação ponderada de todas as situações".
José Luís Carneiro pede "a avaliação da possibilidade de enquadramento num título adequado à sua situação sempre que os requisitos da proteção internacional não estejam reunidos e a devida articulação com as instituições de ensino que evite a interrupção e/ou perturbação dos seus percursos académicos, nos quais a República Portuguesa já tanto investiu".
"Ademais, estamos perante inúmeros casos de integração bem-sucedida na vida académica das suas instituições e das cidades que os acolhem desde 2022, dominando a língua e prosseguindo estudos num domínio profissional central para a vida da nossa comunidade, onde podem um dia potencialmente contribuir para o sucesso do sistema nacional de saúde ou do próprio SNS, caso se venham a radicar entre nós", argumenta o ex-ministro da Administração Interna.
No fim da carta, o secretário-geral do PS manifesta a expectativa de que, "perante a criação de legítimas aspirações a que pudessem prosseguir e concluir os seus estudos" em Portugal, o primeiro-ministro terá empenho "na garantia do tratamento justo e humano destes jovens, de acordo com as melhores tradições que Portugal soube convocar no passado face a casos similares".
Em causa estão "jovens estudantes do ensino superior em instituições universitárias portuguesas que, desde 2022, beneficiam de estatuto de proteção internacional concedido pelas autoridades nacionais após a invasão desencadeada pela Federação Russa contra a Ucrânia, onde prosseguiam os seus estudos", enquadra José Luís Carneiro.
"Apesar da diversidade de situações relatadas, são na sua maioria estudantes de cursos de medicina, frequentando mesmo nalguns casos os anos finais das respetivas licenciaturas, tendo vindo a desenvolver os seus percursos académicos fazendo fé nas expectativas geradas pelo acolhimento em Portugal e pela renovação sucessiva das suas matrículas e ausência de contactos no sentido de uma eventual irregularidade do referido estatuto ou da precariedade da sua situação enquanto prosseguissem os estudos", acrescenta.
O secretário-geral do PS defende que, "sem prejuízo da necessária avaliação de cada caso à luz do direito vigente à data do seu acolhimento a Portugal, que não se contesta, não deve a República ignorar as expectativas criadas junto desta comunidade, nem proceder de forma abrupta e sem sensibilidade para a situação de fragilidade em que se encontram".
José Luís Carneiro contesta que se atue "surpreendendo os estudantes já na iminência do arranque do ano letivo com notificações que podem ditar o fim da sua possibilidade de concluírem os seus estudos e de, mais uma vez, terem de procurar novas instituições para o efeito".
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