A edição de hoje
Artigo de opinião de Luís Montenegro, antigo líder parlamentar do PSD.
1. O Mundo e a Europa estão a enfrentar um conjunto de desafios que seriam impensáveis há uns anos.
Basta lembrar o confinamento originado pelo Covid 19; a crise energética iniciada há alguns meses e agora agravada; a seca extrema meteorológica que tem assolado alguns países do sul da Europa, nomeadamente Portugal; e nas últimas semanas uma guerra em território europeu.
Ao longo de todos estes momentos de tensão, a capacidade de abastecimento alimentar nunca falhou e foi, aliás, um dos fatores essenciais para mitigar uma eventual escalada do conflito social, dentro dos Estados Membros da União Europeia (UE).
Contudo, a invasão da Ucrânia pela Rússia parece ter alterado drasticamente a estabilidade alimentar (entre outras), podendo ocorrer falhas temporárias no abastecimento e uma nova pressão nos preços dos alimentos.
A impossibilidade da Ucrânia e da Rússia fornecerem o mercado de produtos para transformação agro-alimentar, cereais e oleaginosas, conduzirá a um novo e imprevisto desafio que não imaginávamos viver.
A guerra também chegou à alimentação.
Se relativamente aos trigos panificáveis, que Portugal produz apenas cerca de 5% das suas necessidades, as importações de França continuam acessíveis apesar dos preços bastante elevados para a bolsa do consumidor nacional (a farinha de trigo pode, dentro de um mês, atingir o dobro do valor que tinha há um ano), no caso da alimentação animal o contexto é diferente e torna-se extremamente preocupante.
Esta nova realidade impede, por exemplo, que Portugal importe aproximadamente 30 milhões de toneladas de cereais da Ucrânia que terão de se compensar noutras geografias ou com produtos alternativos.
Os países europeus que poderiam ser a opção face às importações de milho da Ucrânia recusam-se a vender, por forma a garantir a sua autossuficiência nos tempos futuros, o que nos remete para mercados transatlânticos como Brasil, EUA, Canadá ou Argentina. Porém, essa mudança comporta dificuldades acrescidas como os custos de transporte (maiores agora com a crise energética), as restrições impostas pela Europa aos Organismos Geneticamente Modificados (OGM) ou os Limites Máximos de Resíduos (LMR).
Estamos, pois, perante um panorama onde os Estados-Membros e a UE, no seu todo, têm de agir com urgência.
São tempos extraordinários e que requerem medidas extraordinárias.
A nível local é imperativo que se revejam questões como: o gasóleo agrícola, a eletricidade verde e a isenção temporária de TSU. Tudo medidas importantes para mitigar os custos de produção agrícola.
Por outro lado, um regime excecional forfetário para a aquisição de fatores e de matérias-primas para produção e linhas de apoio à tesouraria, seriam determinantes para garantir a manutenção da operação de muitas explorações.
Já no que respeita ao perímetro da UE, de uma forma racional e proporcional, é fulcral que a Comissão Europeia reveja, excecionalmente, as limitações às importações de cereais com base nas OGM e LMR, permitindo um maior mercado de oferta. Do mesmo modo, exige-se uma verdadeira união europeia que "imponha", extraordinariamente, uma política de intervenção na aquisição de fertilizantes em larga escala e outros fatores de produção (se possível, também, cereais) por forma a não existir desproporcionalidade e/ou "açambarcamentos" por parte de países com maior capacidade orçamental em relação aos de menor capacidade.
O momento é dramático e devemos concentrar-nos, com toda a prioridade, na produção de alimentos, por forma a garantir a soberania e segurança alimentar europeia. Não nos podemos perder, neste momento de maior fragilidade, com estratégias que na sua operacionalidade impliquem perdas de produção. É impreterível que a Comissão Europeia reveja o quadro temporal de aplicação do "Green Deal" e consequentemente do "Farm to Fork", com o prejuízo de estarmos a criar fatores de restrição à produção e mais aumentos de preços ao consumidor.
2. Na energia, não é admissível ver as famílias sufocadas e as empresas a suspender a produção não por falta de encomendas, mas por ser insustentável laborar com faturas energéticas multiplicadas por quatro ou cinco vezes.
Há uma semana instei o Governo português a baixar de imediato o ISP e a colocar na agenda da UE a descida do IVA sobre a energia e os combustíveis.
Reconheço que o Governo atuou nessas duas frentes, ainda que de forma tímida e insuficiente.
No caso do IVA, a resposta europeia tem de ser mais rápida e menos hesitante.
Já no que concerne ao ISP, o governo aplicou o esforço mínimo para obstar ao imposto máximo. Desde logo, porque apenas decidiu esbater a perversidade de estar a "ganhar dinheiro" com o mecanismo de formação do preço. Por outro lado, as medidas ontem implementadas tiveram, habilidosamente, como referência de partida os preços da semana passada e estes já incorporavam um enorme aumento de ISP e IVA.
Neste contexto é possível e exigível fazer muito mais.
Falemos claro: o primeiro-ministro António Costa é o pai do maior aumento dos impostos sobre os combustíveis na história de Portugal.
Quando iniciou funções, em 2015, a carga fiscal direta sobre o gasóleo (ISP, CSR, Taxa de Carbono) era de cerca de 35 cêntimos. Atualmente é de cerca de 48 cêntimos. Tudo acrescido de IVA.
Este aumento deve-se sobretudo àquilo que se deve batizar como IAC - Imposto António Costa.
O IAC corresponde ao inusitado aumento na componente fixa do ISP que em 2016 António Costa fez subir de €0,27841 para €0,33841. Seis cêntimos que representaram uma subida de mais de 20%…!
Mas António Costa e o PS aumentaram não só as taxas unitárias do ISP, como outra componente do imposto, a taxa de carbono.
E fizeram-no descurando e esquecendo o princípio da neutralidade que norteou a reforma da fiscalidade verde executada pelo ex-ministro Moreira da Silva.
A taxa de carbono sobre o gasóleo quintuplicou, passou de 1 para quase 6 cêntimos, um aumento de 469% que redundou numa subida em 35% da carga fiscal sobre o gasóleo.
A que acresceu, até à semana passada, ainda o correspondente efeito do IVA, porque sempre que aumenta o ISP cresce também a receita de IVA, uma vez que sobre o ISP incide IVA a 23%.
O IAC - Imposto António Costa, qual "galinha dos ovos cor-de-rosa", tornou-se assim numa imoralidade que importa urgentemente abolir.
Têm o primeiro-ministro e o PS coragem e humildade para isso?
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.