A edição de hoje
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) não deu provimento ao recurso do Ministério Público (MP) sobre a sentença do 'Caso Futebol' que absolveu Fátima Felgueiras dos sete crimes de que estava acusada.
Segundo a Lusa, os desembargadores de Guimarães que apreciaram o recurso do MP não deram razão aos argumentos da acusação que, em primeira instância, pedira quatro anos de prisão para Fátima Felgueiras por alegadas irregularidades na atribuição de subsídios ao clube de futebol da terra.
No julgamento, que decorreu em Felgueiras durante vários meses, a autarca estava acusada de sete crimes de participação económica em negócio e um de abuso de poderes sob forma continuada.
No entanto, a 30 de Julho de 2009, o Tribunal de Felgueiras absolveu Fátima Felgueiras de todos os crimes, assim como todos os demais nove arguidos no processo, nomeadamente o antigo presidente da Câmara de Felgueiras, Júlio Faria.
O Tribunal da Relação de Guimarães também já se pronunciou sobre o recurso de Fátima Felgueiras, no âmbito do processo 'Saco Azul', considerando prescritos dois dos três crimes pelos quais foi condenada a antiga presidente da Câmara de Felgueiras.
A decisão dos desembargadores de Guimarães concluiu que, relativamente ao terceiro crime pelo qual foi condenada a ex-autarca, o colectivo de primeira instância, atendendo à alteração substancial dos factos, deve redigir um novo acórdão quanto à factualidade do dolo.
Em primeira instância, numa decisão proferida a 7 de Novembro de 2008, Fátima Felgueiras tinha sido condenada a três anos e três meses de prisão, suspensa por igual período, e perda de mandato.
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