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"[Acordo] na Assembleia da República era fundamental": Marcelo justifica veto da lei da habitação

Chefe de Estado salientou que o problema não é constitucional, mas sim político.

21 de agosto de 2023 às 12:12

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse esta segunda-feira que ""[o acordo] na Assembleia da República era fundamental" para o Programa Mais Habitação.

Esta manhã ficou marcada pelo veto ao diploma da habitação. Aos jornalistas, o Chefe de Estado esclareceu que o problema não foi "inconstitucionalidade", mas sim a falta de consenso político.  

Marcelo destacou "insuficiências em termos aplicativos e da ausência de acordo de regime" e referiu que é necessário o "apoio significativo no parlamento". 

O Chefe de Estado explicou que existem pontos com os quais aprova no conjunto de medidas apresentadas que estavam "diluídas" no seu total. "Não vai dar certo para o que é necessário", apontou.

O conjunto de alterações legislativas no âmbito da habitação tinha sido aprovado pela maioria absoluta do PS no parlamento. 

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