A edição de hoje
Elementos destituídos pela ministra Maria do Rosário Palma Ramalho, em abril de 2024, alegam "danos irreparáveis para a sua honra e bom nome pessoal e profissional".
A ex-provedora da Santa Casa de Lisboa Ana Jorge, e os restantes membros da administração destituídos em abril de 2024, pediram à Assembleia da República que constitua uma nova comissão de inquérito à gestão estratégica e financeira da instituição.
Numa carta enviada ao presidente da Assembleia da República, aos líderes parlamentares dos vários partidos com assento parlamentar e aos deputados únicos, Ana Jorge, João Correia, Sérgio Cintra e Teresa do Passo pedem que "com a possível urgência, deliberem a constituição de uma nova CPI à SCML, que dê continuidade às diligências e audições iniciadas na vigência da anterior".
Os membros da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, destituídos pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, em abril de 2024, alegam "danos irreparáveis para a sua honra e bom nome pessoal e profissional".
Consideram que será a Assembleia da República a "sede institucional própria para avaliar responsabilidades políticas envolvidas, apurar os factos e as circunstâncias que comprovam a falsidade dos fundamentos da sua exoneração e repor a verdade".
Pedem, por isso, que "tão cedo quanto possível" seja constituída uma nova comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão estratégica e financeira e a tutela política da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, deliberada por unanimidade em 31 de julho de 2024 e extinta na sequência da dissolução da Assembleia da República.
"Esta solicitação decorre, sobretudo, porque são totalmente infundadas, e em nossa opinião ilegais, todas as razões invocadas pela senhora ministra no despacho de exoneração", lê-se na carta datada de dia 21 de outubro e a que a Lusa teve acesso.
Acrescentam que as razões invocadas pela ministra Maria do Rosário Palma Ramalho "são infundadas porque, objetivamente, são falsos os pretensos argumentos vagos e mal definidos a que teve de recorrer, sem sequer se dignar a ouvir os signatários, como seria ética e legalmente exigível".
Alegam que as declarações da ministra, feitas tanto na Assembleia da República, como em vários órgãos de comunicação social, "são falsas".
"Falsas e irreparavelmente ofensivas do bom nome e da honra de profissionais, cujos currículos mereciam, pelo menos, respeito pessoal e institucional da parte de um membro do Governo da República", escrevem na carta.
Segundo os quatro ex-membros da Mesa da SCML, essas declarações "não só prejudicaram fortemente a imagem da SCML junto da opinião pública, como falsearam a real situação da SCML e os seus antecedentes, talvez em benefício de futuras avaliações mais generosas".
A Assembleia da República aprovou, em 21 de junho de 2024, a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão da SCML após o Chega, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda terem apresentado individualmente três propostas nesse sentido.
A comissão parlamentar de inquérito iria investigar as decisões de gestão estratégica e financeira da instituição nos últimos 13 anos, começando com a provedoria de Santana Lopes, e procurar "apurar responsabilidades políticas".
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