A edição de hoje
Proposta do Governo para rever a legislação laboral foi esta sexta-feira chumbada, na generalidade, com os votos contra do Chega e da esquerda parlamentar.
André Ventura afirmou esta sexta-feira que o Chega "não se vende, nem verga" e justificou o voto contra a revisão da lei laboral dizendo que quem não aceita descer a idade da reforma não conta com o partido.
O líder do Chega recorreu à rede social X, onde escreveu na sua página oficial que o "Governo e as suas muletas têm de perceber que o Chega não se vende, nem verga".
"Ou aceitam proteger quem trabalha, ou aceitam corrigir a imoralidade da idade da reforma e das reformas milionárias, ou não contam connosco!", indicou, numa mensagem publicada momentos após a votação.
A proposta do Governo para rever a legislação laboral foi esta sexta-feira chumbada, na generalidade, com os votos contra do Chega e da esquerda parlamentar, após o partido de André Ventura não ter alcançado um acordo com o PSD.
O texto contou apenas com os votos a favor dos partidos que suportam o Governo (PSD-CDS-PP) e da IL.
PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP juntaram-se nos votos contra da bancada do Chega.
O resultado da votação da proposta do Governo esteve em aberto até ao último momento, com negociações entre PSD e Chega. A bancada liderada por Pedro Pinto chegou mesmo a pedir a suspensão dos trabalhos durante meia hora antes do início da votações.
O líder do Chega tinha anunciado que votaria contra a proposta do Governo na generalidade caso ela se mantivesse como estava, e foi apresentando algumas exigências. Antes da votação, reuniu-se duas vezes com o primeiro-ministro e líder do PSD, Luís Montenegro, em São Bento.
André Ventura deu particular ênfase à descida da idade da reforma - chegando mesmo a exigir um compromisso escrito por parte do Governo -, além da reposição dos dias de férias, a proteção dos direitos das mães que amamentam, a licença para os avós poderem cuidar dos netos, ou a valorização dos trabalhadores por turnos.
Na quarta-feira, durante o debate quinzenal, o primeiro-ministro manifestou a disponibilidade do Governo para enriquecer a proposta, mas assinalou que "essa aproximação" só seria possível se a iniciativa fosse viabilizada na generalidade, quando questionado pelo presidente do Chega.
No entanto, em resposta à líder da Iniciativa Liberal (IL), Montenegro sinalizou que não defende uma descida da idade da reforma, como exigido pelo Chega.
No debate parlamentar na quinta-feira da proposta do Governo, Ventura chegou a afirmar que o seu partido iria "conseguir para os trabalhadores a maior vitória das últimas décadas".
No que toca ao banco de horas por acordo, outra das medidas mais criticadas pelas centrais sindicais, estabelecia-se que "pode ser instituído por acordo expresso entre o empregador e o trabalhador" na falta de convenção coletiva de trabalho.
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