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Artigo exclusivo

Antigos presidentes obrigados a apresentar declarações de rendimentos

Aprovada proposta do PS e PSD para incluir antigos chefes de Estado no lote de pessoas com obrigação de entregar declaração.

08 de abril de 2019 às 01:30

Cavaco Silva, Jorge Sampaio e Ramalho Eanes são os três antigos presidentes da República vivos e, por isso, pertencem, por inerência, ao Conselho de Estado. Nessa condição estão agora obrigados a apresentar as respetivas declarações de rendimentos, património e interesses, de acordo com o novo regime de exercício de funções pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, aprovado esta semana na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência, na Assembleia da República.

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