A edição de hoje
Líder do Chega "discorda violentamente" com retratação pública e não compreende "os pressupostos jurídicos".
O líder do Chega afirmou, esta sexta-feira, que a retratação pública feita pelo partido sobre o processo do Bairro da Jamaica não pode ser considerada um pedido de desculpas, avançando que mantém a opinião mas que tem de "cumprir ordens".
Numa conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, André Ventura reiterou que "discorda violentamente" e não compreende "os pressupostos jurídicos" que levaram o Tribunal de Lisboa a exigir-lhe uma retratação pública sobre o caso do Bairro da Jamaica.
No entanto, o líder do Chega disse que decidiu, após ter consultado o partido, avançar com a divulgação dessa retratação - feita esta sexta-feira em nota enviada à comunicação social e através da conta do Chega na rede social Twitter - porque respeita as "decisões dos tribunais" e dos "órgãos de soberania de Portugal".
"Apenas peço desculpa porque os tribunais assim me obrigaram. (...) Em momento algum considerei a possibilidade de isto poder acontecer, mas aconteceu, e a outra hipótese era levar o partido para um abismo jurídico e financeiro, que eu acho que todos compreendem", indicou.
Apesar disso, interrogado pelos jornalistas se a retratação pública pode ser considerada como um pedido de desculpas pessoal, André Ventura afirmou que a "retratação pública é uma retratação pública, não é nada mais do que isso".
"Foi isso que o Tribunal me pediu, e é apenas isso que vou fazer, não vou acrescentar nada. Cumpro as decisões dos órgãos de soberania, mesmo quando não concordo com elas. (...) Faço essa retratação pública violentamente contra a minha consciência", salientou.
Questionado também se mantém a mesma opinião sobre o Bairro da Jamaica apesar da retratação pública, André Ventura respondeu: "sim, mantenho a mesma opinião que tinha, mas tenho que cumprir ordens".
Reiterando que considera que o partido e o próprio ficam "violentamente afetados" pela decisão do Tribunal de Lisboa, o líder do Chega afirmou também que foi por essa razão que recorreu da decisão, tendo o partido esta sexta-feira, segundo Ventura, sido notificado de que recebeu a admissão do recurso por parte do Supremo Tribunal.
O Chega divulgou esta sexta-feira uma "retratação pública" sobre o caso do Bairro da Jamaica, em que foi condenado por chamar "bandidos" a uma família, reiterando, apesar disso, discordâncias quanto à sentença emitida.
Através de uma nota enviada à comunicação social e de uma publicação na conta do Chega na rede social Twitter, o partido "procede ao cumprimento" do pedido de retratação pública a que André Ventura e o Chega tinham sido condenados pelo Tribunal de Lisboa em maio, por "ofensas ao direito à honra" de uma família do Barro Jamaica, Seixal, depois de Ventura lhes ter chamado "bandidos" num debate televisivo.
Na nota, lê-se que, tendo em conta a "obrigação de retratação" que consta na sentença do Tribunal de Lisboa, o Chega e Ventura procedem "ao cumprimento de tal injunção manifestando publicamente, em respeito pelo Digníssimo Tribunal, a referida retratação pública no que respeita aos factos dados como provados".
Apesar disso, Ventura e o Chega dizem que se mantêm "discordantes no que respeita ao conteúdo" da decisão e indicam que a publicação da nota "não poderá servir como elemento probatório sob qualquer natureza, antes apenas como os destinatários como cumprindo com as referidas injunções".
Em maio, tanto André Ventura como o partido foram condenados a fazer um pedido de desculpas, "escrita ou oral", de "retratação pública" quanto aos factos praticados, que deveria ser publicada pelos meios de comunicação social onde foram "originalmente divulgadas" as "publicações ofensivas dos direitos de personalidade" (SIC, SIC Notícias, TVI) e também na conta do Chega no Twitter.
Na sentença emitida na altura, a juíza do Tribunal de Lisboa reconhecia as "ofensas ao direito à honra e ao direito de imagem" da família Cotxi quando Ventura exibiu a sua fotografia num debate televisivo para as presidenciais, em janeiro, tendo-lhes chamado "bandidos".
Tendo André Ventura recorrido da decisão, a condenação voltou a ser confirmada pelo Tribunal da Relação de Lisboa em setembro deste ano, considerando "improcedente" a apelação feita por Ventura.
Na altura, a família a que o líder do Chega chamou de "bandidos" na televisão afirmou-se satisfeita com a decisão do Tribunal da Relação que manteve a condenação de André Ventura a um pedido de desculpas.
Depois de ter conhecido a decisão do Tribunal de Relação de Lisboa, André Ventura anunciou que vai recorrer ao Tribunal Constitucional para pedir a sua anulação.
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