A edição de hoje
Medidas foram apresentadas pelo ministro da presidência, António Leitão Amaro.
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, medidas para reforçar a garantia de segurança do País e o aumento do salário mínimo nacional para 870 euros em 2025, mais 50 do que o valor atual.
Vão ser adquiridas 650 novas viaturas para as forças de segurança de forma a "reforçar a segurança do País", no valor de 20 milhões de euros. António Leitão Amaro, ministro da presidência, adiantou que este número vai "além do concurso em vigor".
O governante anunciou também, no final da reunião do Conselho de Ministros, que o Governo aprovou medidas para "cortar na burocracia", nomeadamente através da criação de um "regime excecional que permite, por decisão dos órgãos municipais, que seja possível construir, edificar, fazer urbanização onde hoje não é possível". Em causa estão solos classificados como rústicos. De acordo com o Governo, 70% desta edificação tem de ser destinada à habitação pública ou a valores moderados, excluindo assim a habitação de luxo.
Sobre o aumento do salário mínimo, o ministro da presidência referiu que em causa está uma trajetória acordada com os parceiros sociais, que prevê que o salário mínimo ultrapasse os 1000 euros em 2028. Leitão Amaro sublinhou que este é um aumento justo e importante, "significativamente superior ao que tinha sido prometido pelo Governo do PS". "É um esforço significativo para aqueles que mais precisam", concluiu o ministro da Presidência.
O Governo aprovou ainda um diploma que legisla a contribuição das operadoras para a Anacom. António Leitão Amaro sublinhou que "quem deve pagar a regulação independente são os regulados". O governante destacou, por último, "um diploma legal que legisla a contribuição das empresas de telecomunicações para o regulador, a Anacom [Autoridade Nacional das Comunicações]".
Recorde-se que, no parlamento foi aprovado, esta quinta-feira, o aumento extraordinário das pensões de 1,25 pontos percentuais até três IAS (cerca de 1.500 euros).
António Leitão Amaro diz que segurança "não é banalizável" e atribui críticas a "consciência pesada"
Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, Leitão Amaro foi questionado se a conferência de imprensa do primeiro-ministro na quarta-feira, em horário nobre televisivo, a partir de São Bento, sobre segurança não poderia banalizar este tipo de comunicações.
"Não, o tema da segurança não é banalizável. E, sim, quando o primeiro-ministro fala, com os ministros, com os chefes das forças de segurança ao lado, está a dar a importância que o tema tem, e que o tema tem para o governo e que o tema da segurança tem para os portugueses", defendeu.
Para o ministro, "quem tem falado no espaço público provavelmente discorda desse tema", numa resposta às críticas da oposição e, em particular, ao PS.
"Provavelmente, não pode dizer como dizemos, que tomaram medidas para que a capacidade, a valorização das forças de segurança, dos seus agentes de polícias e guardas fosse reforçada como este Governo está a reforçar. Mas isto não é sobre exercícios de consciência ou de consciência pesada de alguns", afirmou.
Leitão Amaro acusou ainda alguns atores políticos de "não compreenderem o país", nem as prioridades dos portugueses.
"Se há quem não compreenda a importância para os portugueses da preservação da sua segurança, os portugueses podem saber que este Governo compreende. Para este Governo garantir a segurança dos portugueses é uma prioridade clara e, infelizmente, há quem não compreenda isso", apontou.
O ministro considerou que, para que Portugal continue a ser "um dos países mais seguros do mundo", o Governo tem de garantir que, nos momentos de maior tensão, as forças de segurança portuguesas podem atuar "com grande qualidade e abnegação".
"E por isso é preciso agradecer às forças de segurança e foi também isso que o Governo português fez e que o primeiro-ministro e as ministras fizeram", disse, reiterando o orgulho do executivo nesse trabalho.
"Quem acha que o país ser seguro é um dado que se pode dar por adquirido e que não se tem que fazer e lutar por ele e por essa segurança, creio que não compreendeu bem o que é o país e o que é que os portugueses querem", insistiu.
Todos os partidos da oposição criticaram a conferência de imprensa do primeiro-ministro, depois de Luís Montenegro, na quarta-feira, em horário nobre televisivo, a partir de São Bento, ter anunciado que o Governo ia aprovar hoje em Conselho de Ministros uma autorização de despesa de mais de 20 milhões de euros para a aquisição de mais de 600 veículos para PSP e GNR.
O secretário-geral do PS, em concreto, acusou o primeiro-ministro de revelar falta de sentido de Estado ao alimentar a perceção de insegurança em Portugal e tentar apropriar-se da ação das forças de segurança para propaganda pessoal.
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