A edição de hoje
PR lamentou a "opção política do Governo" e realçou que a alteração "poderá contribuir para o enfraquecimento do sistema nacional de avaliação".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aprovou esta segunda-feira o diploma do Governo sobre o novo regime de avaliação de aprendizagens dos alunos, que diminui o "número de exames nacionais obrigatórios para a conclusão do ensino secundário". Os alunos dos cursos de ciências e tecnologia e ciências socioeconómicas podem, agora, concluir o ensino secundário sem a realização do exame nacional de matemática.
Numa nota publicado no site oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa lamentou a "opção política do Governo" e realçou que a alteração "poderá contribuir para o enfraquecimento do sistema nacional de avaliação da qualidade das aprendizagens". No entanto, o exame de matemática continua "a ser obrigatório para quem queira aceder ao ensino superior, em áreas em que seja imprescindível", pode ler-se na nota.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros de um de junho, este decreto-lei "altera o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens, assim como o regime jurídico da educação inclusiva".
"Altera-se o elenco obrigatório de exames finais nacionais, estabelecendo-se que todos os alunos realizam três exames nacionais como forma de reforço da centralidade da avaliação interna e contínua. O exame de Português mantém-se obrigatório para todos, devendo cada aluno realizar dois outros exames por si escolhidos em função do percurso individual traçado e das suas escolhas para efeitos de prosseguimento de estudos", lê-se no comunicado.
Em conferência de imprensa, no fim desta reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Educação, João Costa, disse que "a classificação final média dos alunos passará a ser calculada com base na nota interna de cada disciplina e das notas a três exames, um dos quais a português e os restantes a uma disciplina à escolha do aluno".
"Introduzimos um fator de ponderação em que as disciplinas trienais pontuam três vezes, as bienais pontuam duas vezes e as anuais pontuam uma vez", adiantou o ministro.
Segundo João Costa, "a medida reverterá alguns comportamentos inflacionistas de notas associadas a estas disciplinas anuais".
As regras aprovadas entrarão em vigor a partir do próximo ano letivo, de forma progressiva.
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