A edição de hoje
Moção de censura só se considera aprovada quando tiver obtido os votos da maioria absoluta dos deputados.
A Assembleia da República vai debater e votar esta quarta-feira uma moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega, que está chumbada à partida dada a maioria absoluta do PS, devendo o proponente ficar isolado no voto a favor.
A moção de censura foi anunciada na sexta-feira pelo presidente do Chega, André Ventura, justificando com um conjunto de situações que passam pelo "caos absoluto na saúde", as opções do Governo face ao aumento dos preços dos combustíveis, culminando no "ato politicamente mais grave" envolvendo o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.
Na moção de censura, intitulada "acabar com a deterioração constante da credibilidade do Governo e o empobrecimento crónico dos portugueses", o partido acusa o Governo de estar "sem estratégia".
"Os escassos meses do XXIII Governo Constitucional foram já prova bastante da sua falta de capacidade e organização", defende o Chega.
Apontando que a situação em torno do novo aeroporto de Lisboa foi "a gota de água", o partido assinala que "por bem menos do que esta absoluta confusão institucional, o então Presidente da República, Jorge Sampaio, dissolveu a Assembleia da República" quando era primeiro-ministro Pedro Santana Lopes.
"O Chega acredita que ainda é tempo de mudança e de reverter este caminho, mas para que isso aconteça são necessárias mudanças e reformas, que este Governo não parece capaz de promover", assinala o Chega na moção de censura, defendendo que "uma maioria absoluta nunca pode ser um cheque em branco para que o partido no poder possa fazer tudo que entender, nomeadamente, lesar os portugueses e não governar com a dignidade que merecem".
O debate, marcado para as 15h00, tem duração prevista de mais de três horas e a moção será votada logo após a discussão.
De acordo com o Regimento da Assembleia da República, o debate é aberto e encerrado pelo primeiro dos signatários da moção e o primeiro-ministro tem o direito de intervir imediatamente após e antes estas intervenções dos proponentes.
"A moção de censura só se considera aprovada quando tiver obtido os votos da maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções. Se a moção de censura não for aprovada, os seus signatários não poderão apresentar outra durante a mesma sessão legislativa", refere ainda o texto.
A aprovação de uma moção de censura tem como consequência a demissão do Governo, cenário que não se coloca neste caso.
Na terça-feira, PSD e Iniciativa Liberal anunciaram que se vão abster na votação da moção de censura, enquanto BE e PCP vão votar contra, tal como o PS, partido que está no Governo e que tem maioria absoluta dos deputados à Assembleia da República.
Os deputados únicos do PAN, Inês Sousa Real, e do Livre, Rui Tavares, ainda não anunciaram qual será o seu sentido de voto.
O presidente do Chega tinha desafiado sociais-democratas e liberais a juntarem-se ao seu partido no voto a favor. Depois de conhecido o sentido de voto do PSD, André Ventura manifestou "enorme desilusão e frustração política".
"Luís Montenegro levar a proposta de abstenção à bancada social-democrata é não só uma traição àquilo que ele próprio disse no congresso, como mostra que, provavelmente, vamos ter uma versão dois de Rui Rio", criticou na terça-feira.
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