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ARQUIVADO PROCESSO CONTRA ANTÓNIO SALEIRO

O processo movido contra o ex-deputado do PS, António Saleiro, foi arquivado pela Procuradoria Geral da República por falta de provas em alguns casos e prescrição dos factos noutros.

25 de outubro de 2002 às 12:58

O processo remonta à altura em que António Saleiro foi presidente da Câmara de Almodôvar, tendo sido acusado pela prática de crimes como o de corrupção, e pela suspeita sobre a forma como enriqueceu entre 1991 e 1995.

As suspeitas em relação ao ex-autarca relacionavam-se com o seu possível envolvimento na compra de propriedades no concelho de Almodôvar por um grupo de origem chinesa, viagens a Macau e a exploração de bombas de gasolina em Almodôvar, Santana da Serra e Vilamoura.

Um primeiro inquérito ao ex-deputado socialista foi arquivado há dois anos por não ter sido possível estabelecer uma relação entre o seu património e a eventual actividade ilícita em que estaria envolvido.

A Procuradoria Geral da República reabriu o processo em Março do ano passado, acabando por ser arquivado por prescrição de alguns dos casos e por falta de elementos.

António Saleiro é, apesar disso, acusado de ter defraudado o fisco na declaração de compra de um apartamento por um preço inferior ao real, lesando o Estado em 3.310 contos, relativos ao imposto de Sisa. Este tipo de crime fiscal implica o pagamento de uma multa que não pode ser inferior ao valor da infracção, ou uma pena de prisão até três anos.

A compra do apartamento foi feita através de um escritório de advogados e António Saleiro assumiu a sua culpa, afirmando no entanto que desconhecia a acusação antes de tomar conhecimento dela. O ex-deputado pagou ontem o valor da Sisa em dívida.

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