A edição de hoje
Autarca falava no dia da derradeira audiência de testemunhas da providência cautelar contra a urbanização da Quinta dos Ingleses, em Carcavelos.
O presidente da Câmara de Cascais anunciou que, após a decisão da providência cautelar contra a urbanização da Quinta dos Ingleses, irá pedir "responsabilidades financeiras a todos" os que prejudicaram o município, mas ambientalistas consideram a ameaça como "antidemocrática".
"Já estou a reunir os dados, a documentação e a fundamentação, para depois de saber a sentença desta última ação, e caso seja igual às outras todas, pedir, em nome do município [...] e dos munícipes de Cascais, responsabilidades financeiras a todos aqueles que durante todos estes anos prejudicaram o desenvolvimento de Carcavelos e [...] do concelho de Cascais", afirmou Nuno Piteira Lopes (PSD).
O autarca, que falava na Assembleia Municipal de Cascais, em 28 de setembro, acrescentou que os visados pararam, "por questões políticas e não por questões técnicas", um projeto em que já podia "estar o parque urbano construído" e "o estacionamento" para "usufruto da população, e que, por uma questão política travestida de questões legais, insistem em pôr em tribunais".
Piteira Lopes, que respondia a intervenções numa sessão descentralizada na Parede, escusou-se a outros comentários sobre o Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul (PPERUCS) ou sobre o Hotel Hilton, na Parede, em investigação pelo Ministério Público.
O autarca falava no dia da derradeira audiência de testemunhas da providência cautelar contra a urbanização da Quinta dos Ingleses, em Carcavelos.
Para Pedro Jordão, vice-presidente da organização não-governamental (ONG) SOS Quinta dos Ingleses, as declarações do presidente da câmara são "graves num município que foi galardoado como a capital europeia da democracia" e visam "desmotivar as pessoas e atemorizá-las para que não recorram aos meios judiciais disponíveis no Estado de Direito".
"É grave porque as questões que estão em causa, designadamente, no caso da Quinta dos Ingleses, e também no caso do Hilton, [e] no caso do Bairro da Torre, são questões ambientais graves", reforçou o advogado, considerando que "as construções terão efeitos muito graves e perniciosos sobre as populações", numa altura de "crise climática acentuada e que se agravará nos próximos anos".
O também fundador do movimento cívico alertou que "construir em zonas como a Quinta dos Ingleses e o Hilton, com aquelas volumetrias, é um erro manifesto para os padrões e a situação atual em termos climáticos e para aquilo que deveria ser uma cidade do futuro".
"É uma atitude completamente antidemocrática. Aquilo que se deveria valorizar era realmente o exercício pelos meios legais dos direitos que os cidadãos têm de se opor quando consideram que alguma coisa foi feita ilicitamente", salientou.
Questionado sobre motivações políticas dos protestos, Pedro Jordão destacou que a ONG é "totalmente apartidária" e que, em setembro de 2025, por ocasião da campanha para as autárquicas, "todos os partidos da oposição, tanto da esquerda como da direita, nomeadamente o Chega, IL, PCP, BE e Livre" defenderam que a Quinta dos Ingleses fosse um parque urbano, apenas sem adesão do PSD e CDS-PP, enquanto PS não assinou, embora concordando com a proposta.
"Sendo certo que, mesmo dentro do PSD e CDS, há imensa gente que é contra a construção da Quinta dos Ingleses", contrapôs.
Apesar da providência cautelar da SOS Quinta dos Ingleses ter sido indeferida pelo tribunal, decorre ainda a ação principal contra a aprovação de 850 apartamentos em lotes de até sete andares (mais cinco abaixo do solo), hotel e zonas comerciais, em 52 hectares (ha) de área verde, "dos quais 35 ha são de floresta".
Por seu lado, o movimento 66 Pela Quinta interpôs uma ação popular contra o município de Cascais, tendo como contrainteressados a empresa construtora Alves Ribeiro e o colégio St. Julian's, entregue em outubro de 2025, que determinou a paragem dos trabalhos, em julgamento em Sintra.
"Em relação às declarações do presidente da Câmara de Cascais, as mesmas foram encaminhadas à senhora magistrada, através dos nossos advogados, para os efeitos que entender serem apropriados e, por ora, não temos mais nada a comentar", afirmou uma das peticionárias da ação.
A Câmara de Cascais, através de fonte oficial respondeu esta quarta-feira à Lusa, que "aguarda pela próxima decisão do tribunal, prevista até ao final do ano, que incidirá sobre o caso do Plano de Pormenor de Carcavelos".
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