A edição de hoje
"Não existe justiça, não existe desculpa", acusou Mariana Mortágua.
O Bloco de Esquerda (BE) considerou esta quarta-feira "indigno" que a administração do Novo Banco (NB) "atribua, a si própria, bónus nos seus salários pelo segundo ano consecutivo" quando anda a pedir dinheiro "ao erário público".
É "indigno que a administração" se "atribua a si própria bónus nos seus salários pelo segundo ano consecutivo, quando continua a apresentar prejuízos e a pedir ao erário público avultadas injeções de capital", comentou a deputada Mariana Mortágua, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.
"Não existe justiça, não existe desculpa", acrescentou, sublinhando que estes prémios, de cerca de 1,9 milhões de euros, não deveriam ser autorizados.
A atitude da administração prova, segundo a deputada bloquista, que "o contrato de venda do banco é ruinoso", por não impedir esta administração, que "trabalha ao serviço do acionista privado, de se se atribuir bónus enquanto pede dinheiro aos contribuintes".~
A segunda conclusão dos bloquistas é que, "ao decidir sobre os seus próprios bónus", uma decisão "pelo acionista Lone Star", fica-se "a saber muito bem quem manda no Novo Banco e a quem obedece a administração".
Este episódio, segundo Mariana Mortágua, faz com que "se acumulem as razões que este ano o Governo impeça qualquer atribuição de fundos ao NB" por "são supérfluos" e desnecessários "para cumprir os rácios regulatórios".
"Só constituem mais uma indignidade neste longo processo [BES/Novo Banco]", concluiu.
O Novo Banco vai atribuir um bónus referente a 2020 de 1,86 milhões de euros aos membros do Conselho de Administração Executivo liderado por António Ramalho, tendo o prémio sido diferido para 2022, após concluída a reestruturação da instituição.
No relatório e contas de 2020, enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) na terça-feira à noite, o Novo Banco garante que "nenhum pagamento" foi ainda realizado.
"Para o ano de 2020, a remuneração variável foi atribuída condicionalmente, sujeita à verificação de condições diversas, de 1.860 milhares de euros aos membros do Conselho de Administração Executivo", lê-se no documento.
O Novo Banco anunciou no final de março que registou um prejuízo de 1.329,3 milhões de euros em 2020, um agravamento face aos 1.058,8 registados em 2019.
O Ministério das Finanças já considerou inadequado o pagamento de prémios aos administradores do Novo Banco e disse acreditar que o Fundo de Resolução irá descontar esse valor na chamada de capital, o que o Banco de Portugal já disse entretanto que acontecerá.
No ano passado, o Fundo de Resolução descontou ao valor pago ao Novo Banco a remuneração variável dos gestores, tendo por isso pago 1.035 milhões de euros em vez dos 1.037 milhões de euros pedidos pelo banco.
O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na resolução do Banco Espírito Santo (BES). Em 2017, aquando da venda de 75% do banco à Lone Star, foi criado um mecanismo de capitalização contingente, pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com ativos 'tóxicos' com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.
O Novo Banco já consumiu 2.976 milhões de euros de dinheiro público e, pelo contrato, pode ir buscar mais 914 milhões de euros.
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