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Partido critica decisão de condicionar as negociações salariais à renegociação de novo acordo coletivo.
O BE questionou, esta segunda-feira, o Governo se teve conhecimento prévio de que a administração da agência Lusa pretendia denunciar o acordo de empresa, criticando a decisão de condicionar as negociações salariais à renegociação de novo acordo coletivo.
Na pergunta destinada ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que tem a tutela da comunicação social, o Bloco diz ter tomado conhecimento que "a administração da Lusa comunicou aos trabalhadores e às estruturas sindicais a denúncia formal do atual Acordo de Empresa, em vigor desde 2009, tendo simultaneamente apresentado uma proposta para negociação de um novo instrumento de regulamentação coletiva de trabalho".
O partido acrescenta que, segundo informação tornada pública pelas estruturas representativas dos trabalhadores, a administração condicionou aumentos salariais futuros à assinatura desse novo acordo, admitindo apenas a aplicação plena dos aumentos propostos após conclusão do processo negocial.
"A denúncia de um acordo de empresa constitui um instrumento particularmente gravoso nas relações laborais, sobretudo quando associado à suspensão ou condicionamento de melhorias salariais necessárias num contexto continuado de aumento do custo de vida", critica o partido.
Para o BE, "não se compreende que as negociações não tenham sido iniciadas em momento anterior à denúncia do Acordo de Empresa e que, contrariamente, o processo negocial tenha por base a fragilização da contratação coletiva".
O BE dirige cinco questões diretas a Leitão Amaro, começando por questionar se teve "conhecimento prévio da decisão da administração da Lusa de denunciar o atual Acordo de Empresa".
"Considera o Governo aceitável que aumentos salariais sejam condicionados à assinatura de um novo acordo coletivo de trabalho? Que orientações foram dadas pelo acionista Estado relativamente à negociação coletiva na Lusa?", pergunta ainda o partido.
O BE quer também saber que garantias pode o Governo prestar "de que o processo negocial decorrerá sem pressão ou condicionamento sobre os trabalhadores e as suas estruturas representativas" e como compatibiliza o investimento público recentemente aprovado para a Lusa com "uma estratégia de contenção salarial e fragilização de direitos laborais",
Na pergunta entregue no Parlamento, o Bloco salienta que a existência de um serviço público -- como é o caso da agência Lusa -- "é uma garantia democrática imprescindível e um fator de qualificação do panorama mediático"
"A Lusa, como única agência de notícias portuguesa, presta ao Estado um serviço de interesse público relativo à informação dos cidadãos", sublinha o partido, defendendo que a valorização dos trabalhadores "deve ser prioridade do Governo e do Conselho de Administração".
Na sexta-feira, também o PCP já tinha dirigido perguntas ao ministro da Presidência sobre esta situação na agência Lusa, perguntando a Leitão Amaro se pretende reverter a decisão, dado os seus "efeitos negativos".
Em causa está a decisão do Conselho de Administração (CA) da Lusa, conhecida na quinta-feira, de denunciar formalmente o acordo de empresa, argumentando que o processo é necessário para modernizar a empresa.
Segundo o Sindicato dos Jornalistas, o Sitese (Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços) e o Site CSRA (Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro-Sul e Regiões Autónomas), o CA da Lusa comunicou que "denunciou formalmente o atual acordo de empresa (AE) e propôs a negociação de um novo AE, condicionando os futuros aumentos salariais à assinatura de um novo AE".
Num outro comunicado, o CA da Lusa confirmou que apresentou "um novo acordo de empresa, que substitua o atual, considerado desatualizado e cuja redação se iniciou em 2006, tendo entrado em vigor em 2009", tendo ainda partilhado a informação com a Comissão de Trabalhadores, noutra reunião.
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