A edição de hoje
Mariana Mortágua enviou uma pergunta dirigida ao Ministério do Ambiente e Energia.
O Bloco de Esquerda (BE) questionou o Ministério do Ambiente e Energia sobre a existência de situações confirmadas de contaminação das águas e margens do rio Lima, no Parque Nacional da Peneda-Gerês, causada por poluição com origem na Galiza.
Numa pergunta dirigida, na última quarta-feira, ao Ministério do Ambiente e Energia e, a que a agência Lusa teve, esta segunda-feira, acesso, a deputada do BE Mariana Mortágua pretende saber se "no caso de existirem quais as medidas de mitigação e eliminação das mesmas e, se foram aplicadas (e quais) as medidas previstas no Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Minho e Lima, em coordenação com o Estado espanhol, como previsto na Convenção de Albufeira".
Segundo o BE, no passado dia 13, "o tribunal da província de Ourense, na Galiza, iniciou o julgamento do processo sobre direitos humanos e ambientais dos habitantes, devido à contaminação do Rio Lima causada pela pecuária intensiva".
"Nos últimos anos, diversos meios de comunicação espanhóis têm divulgado preocupantes informações sobre a poluição da albufeira galega de As Conchas, localizada a menos de 20 quilómetros da fronteira portuguesa do Lindoso [Ponte da Barca], que atravessa o Parque Nacional da Peneda-Gerês. Esta albufeira, formada por águas do rio Lima e dos seus afluentes, apresenta elevados níveis de nitratos, o que tem provocado fenómenos de eutrofização e frequentes proliferações de cianobactérias e toxinas nas suas águas", sustenta o partido.
De acordo com o BE, "desde março, a Xunta da Galiza, vários municípios e a Confederação Miño-Sil têm sido alvo de processos judiciais apresentados por organizações como a Client Earth e a Amigas da Tierra, com o apoio de membros da comunidade de As Conchas".
"Especialistas detetaram concentrações preocupantes de 97 milhões de bactérias nocivas por litro, resultantes de descargas de resíduos provenientes de suiniculturas e aviculturas, que se deslocam desde As Conchas até às proximidades do Lindoso. Do lado português, os sinais de poluição já são visíveis, com o troço do rio junto ao Lindoso e a Ponte da Barca a apresentar uma coloração esverdeada, baça e com aspeto cremoso --- um indício claro da presença de 'blooms' de cianobactérias", acrescenta.
O BE diz estar a acompanhar com "grande preocupação" esta situação, "considerando que 67 dos 108 quilómetros do rio Lima se situam em território português -- e que uma boa parte destes atravessam o Parque Nacional da Peneda-Gerês".
Para o partido trata-se de "uma situação de aparente exportação de contaminantes para a mais importante área protegida do nosso território, bem como para zonas a jusante desta", alertando que. "a exportação de contaminantes através do rio Lima pode originar graves problemas ambientais e de saúde pública no nosso território".
"O rio Lima, tal como os rios Minho, Douro, Tejo e Guadiana, é um rio transfronteiriço cuja bacia hidrográfica é abrangida pela Convenção sobre Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas -- o convénio ratificado por Portugal e pelo Estado espanhol comummente conhecido por Convenção de Albufeira", realça Mariana Mortágua na pergunta enviada ao Governo.
O BE indica o teor Como do número 1 do artigo 10.º da Convenção de Albufeira, que refere que "as partes adotam, individual ou conjuntamente, as medidas técnicas, jurídicas, administrativas ou outras necessárias" para, entre outros, "alcançar o bom estado das águas", "prevenir a degradação das águas e controlar a poluição", e "prevenir, eliminar, mitigar ou controlar os efeitos dos incidentes de poluição acidental".
"Neste sentido, a Convenção de Albufeira assegura, ao abrigo da Diretiva Quadro da Água (Diretiva 2000/60/CE), a coordenação das medidas previstas nos planos de gestão das regiões hidrográficas internacionais do território comunitário, como é o caso da região hidrográfico na qual se insere o rio Lima", reforça.
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