A edição de hoje
Partido desafia PSD a aprovar. “Logo se verá”, responde a bancada laranja.
O desacerto entre o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o primeiro-ministro, António Costa, sobre a injeção de mais de 850 milhões de euros no Novo Banco, serve de mote para que o Bloco de Esquerda vá insistir na necessidade de tornar obrigatório que quaisquer injeções de capital no Fundo de Resolução recebam luz verde do Parlamento.
Depois de terem visto a iniciativa do partido chumbada no debate do Orçamento do Estado para 2020 pelo PS e PSD (ver caixa), os bloquistas vão apresentar um novo projeto de lei na Assembleia da República, conforme confirmou esta segunda-feira Catarina Martins, que considera "preocupante" que Centeno atue sem que o primeiro-ministro tenha conhecimento e sem que o Governo conheça os resultados da auditoria à gestão do Novo Banco. "Não podemos ter injeções que ninguém sabe como nem quando aconteceram.
A transparência, a democracia, a exigência é que seja o Parlamento a discutir, a debater e a aprovar ou não qualquer injeção no Fundo de Resolução", defendeu a coordenadora do Bloco à TSF. Catarina Martins lança ainda o desafio: "Vejo que o PSD se diz chocado com o que aconteceu. O que há a fazer é aprovarem o que o BE vai apresentar."
Ao CM, Afonso Oliveira, da direção da bancada laranja, recusa antecipar uma posição. "Haverá uma análise e, depois, logo se verá."
PSD ajuda a travar proposta no OE 2020
O Parlamento aprovou , em fevereiro, uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 do PSD que obriga o Governo a ir à Assembleia prestar informações se o limite de 850 milhões de euros do empréstimo ao Fundo de Resolução for ultrapassado.
Na mesma altura, a iniciativa do BE para condicionar injeções regulares à autorização dos deputados e para que o Governo fosse ao Parlamento explicar injeções únicas antecipadas foi chumbada pelo PS e PSD.
André Ventura, do Chega, absteve-se.
Reembolso do IRS
CDS defende pagamentos agilizados
O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, pediu esta segunda-feira ao Governo que agilize o pagamento do reembolso do IRS aos contribuintes.
"Há milhões de portugueses que esperam e desesperam, há semanas, que o Governo lhes pague o reembolso do IRS. E por isso, numa altura de crise social, o CDS apela ao primeiro-ministro que seja tão rápido a pagar o que deve às famílias, como foi a transferir dinheiro para o Novo Banco", afirma o líder democrata-cristão, num vídeo enviado às redações.
Azambuja
Governo vai analisar com CP condições
O Governo vai pedir uma reunião à CP - Comboios de Portugal para discutir as condições de transporte dos passageiros nas empresas de logística de Azambuja, devido à Covid-19.
A informação foi avançada esta segunda-feira pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, que coordena a resposta à pandemia na região de Lisboa e Vale do Tejo.
"Há que adotar um comportamento mais pedagógico relativamente aos trabalhadores dos transportes públicos", apontou.
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