A edição de hoje
Comissão Europeia convida Portugal a usar dividendos do BdP e da CGD para diminuir endividamento.
Bruxelas exige que Portugal tome as medidas necessárias, por entender que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 está em risco de incumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
No seu parecer, divulgado esta quarta-feira, a Comissão Europeia lamenta, por exemplo, que os "ganhos extraordinários" com o Banco de Portugal e a CGD não estejam a ser utilizados para acelerar a redução da dívida pública. Os dividendos, aponta o executivo comunitário, parecem antes estar a ser utilizados "para compensar reduções nas receitas fiscais e aumentos da despesa primária", razão pela qual o Governo é "convidado" a aplicá-los na redução da dívida pública. O documento projeta "um risco de desvio significativo do ajustamento necessário para o cumprimento do objetivo orçamental de médio prazo tanto para 2018 como para 2019". Além disso, diz Bruxelas, "não é esperado que Portugal alcance progressos suficientes para cumprir o objetivo de redução da dívida para 2019.
O comissário europeu para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, comentou estes dados: "Portugal fez muito, mas as nossas regras determinam que ainda há esforços a fazer." E acrescentou: "No ano de 2019, nós não prevemos qualquer redução do défice estrutural. A proposta de Orçamento prevê uma redução de 0,2%. Em 2018, concordamos na redução significativa de 0,4%. Mas há um desvio da regra de despesa."
Na conferência de imprensa de apresentação do pacote de inverno do Semestre Europeu, Moscovici desvalorizou ainda a recente publicação do primeiro-ministro, António Costa, na rede social Twitter, na qual apontava falhas às previsões europeias. "Ficaria encantado se Portugal tivesse um desempenho melhor do que o que prevemos, e assim o meu bom amigo António Costa terá o prazer de publicar um novo tweet."
PORMENORES
0,2%
é a estimativa dos peritos da Comissão Europeia para o ajustamento estrutural de Portugal, embora o ministro das Finanças estime que este seja de 0,3% do PIB. Este alerta já tinha sido feito a Portugal cinco dias depois da entrega do OE para 2019, no dia 15 de outubro.
Despesa líquida
A Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros frisou ainda que a despesa líquida primária deverá crescer 3,4% em termos nominais, "o que excede a recomendação de aumento máximo de 0,7%".
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