A edição de hoje
Diretora municipal adiantou que sorteio foi realizado prematuramente devido a "erro humano" e, por isso, foi anulado "em menos de 24 horas".
A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, a proposta do PS para "uma auditoria externa e independente" ao processo do 29.º concurso do Programa de Renda Acessível, com a liderança PSD/CDS-PP a afirmar que já determinou essa contratação.
A proposta do PS foi discutida e votada em reunião pública da câmara, após um esclarecimento por parte da diretora municipal da Habitação, Marta Sotto Maior, sobre o sorteio do 29.º concurso do Programa Renda Acessível, com 133 habitações.
Segundo a diretora municipal, esse sorteio foi realizado prematuramente devido a "erro humano" e, por isso, foi anulado "em menos de 24 horas".
Apesar desse esclarecimento, o vereador do PS Pedro Anastácio disse que persistem "muitas dúvidas" sobre o processo de atribuição de casas, com o registo de "irregularidades processuais graves que ferem, naturalmente, os princípios da transparência e igualdade de acesso", e que põem em causa a credibilidade da câmara.
Neste sentido, o PS defendeu "a contratação imediata de uma auditoria externa e independente" ao 29.º concurso do Programa de Renda Acessível, incluindo a fase de planeamento, execução e anulação do sorteio, bem como a preparação do novo sorteio, agendado para sexta-feira, 27 de junho.
Aprovada por unanimidade, a proposta inclui ainda uma auditoria informática à plataforma 'online' Habitar Lisboa, após sugestão do PCP.
Determina-se ainda a realização de "um relatório público com o levantamento completo dos danos causados aos candidatos afetados, incluindo eventuais perdas de habitação, custos já suportados e outras consequências diretas da reversão do sorteio", e que a câmara estude mecanismos de compensação ou apoio habitacional urgente aos candidatos prejudicados pela anulação do concurso.
Outra das medidas aprovadas é para que a câmara se comprometa a rever e reforçar os mecanismos de controlo, validação e transparência de todos os procedimentos futuros no âmbito do Programa Renda Acessível.
A discussão e votação da proposta do PS foi realizada com extra-agenda da ordem de trabalhos, tendo decorrido na ausência do presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), que esteve no início da reunião, inclusive aquando do esclarecimento da diretora municipal da Habitação, mas que se ausentou, tendo regressado para o período de audição dos munícipes.
A ausência do presidente da câmara nesta discussão foi criticada pelo PS e pelo PCP, apesar de o social-democrata Carlos Moedas ter informado no início da reunião que aceitaria a proposta de auditoria externa.
Segundo a diretora municipal da Habitação, o problema com o 29.º concurso do Programa Renda Acessível ocorreu em 16 de junho, após a conclusão do prazo de candidaturas, que terminou nesse dia às 17:00, tendo os técnicos municipais notificado os candidatos de que o sorteio seria realizado no dia seguinte.
Contudo, enquanto realizavam testes na plataforma, foi "inadvertidamente" carregado o botão de sorteio, descreveu Marta Sotto Maior, referindo que "isto é erro humano" e reconhecendo que as 133 pessoas que receberam uma notificação de afetação de casas no âmbito do sorteio que foi anulado merecem um pedido de desculpa, "mas não mais do que isto".
Além de anular o sorteio, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), determinou um inquérito interno, que começou no dia 17 de junho e que tem a duração de 30 dias, e lançou na sexta-feira um procedimento público para contratar uma entidade externa que certifique os sorteios de atribuição de casas.
Outra das medidas adotadas é para que os sorteios passem a ser iniciados com a intervenção simultânea de "duas pessoas a carregar no botão, em vez de uma", revelou.
O vereador do PCP João Ferreira considerou que as explicações da diretora municipal da Habitação "são insuficientes" e que o problema registado no sorteio de casas "é grave", com vulnerabilidades no sistema que têm de ser corrigidas, defendendo que "a credibilidade tem de ser à prova de bala" e que, por isso, a câmara deveria aguardar os resultados do inquérito interno e da auditoria externa para realizar novo sorteio.
Floresbela Pinto, dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), também defendeu que não se realizasse mais nenhum sorteio enquanto não se tiver a análise do que aconteceu no 29.º concurso do Programa Renda Acessível.
Do BE, Ricardo Moreira afirmou que "o sistema tem de ser à prova de erros humanos", considerando que "não basta anular e não basta um inquérito interno, é preciso uma auditoria".
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