A edição de hoje
Problema com o 29.º concurso do PRA, com 133 habitações, ocorreu a16 de junho, após a conclusão do prazo de candidaturas.
A diretora municipal da Habitação na Câmara de Lisboa esclareceu esta quarta-feira que o sorteio de 133 habitações do Programa Renda Acessível foi realizado prematuramente devido a "erro humano" e, por isso, foi anulado "em menos de 24 horas".
"Fomos os mais céleres possíveis na resposta a um problema que aconteceu. Assumo que foi um problema interno de, inadvertidamente, no ambiente errado [da plataforma 'online' Habitar Lisboa], se ter carregado no botão de sorteio", explicou a diretora municipal da Habitação, Marta Sotto Maior, na reunião pública do executivo camarário.
O problema com o 29.º concurso do PRA, com 133 habitações, ocorreu em 16 de junho, após a conclusão do prazo de candidaturas, que terminou nesse dia às 17h00, tendo os técnicos municipais notificado os candidatos de que o sorteio seria realizado no dia seguinte.
Contudo, enquanto realizavam testes na plataforma, foi "inadvertidamente" carregado o botão de sorteio, descreveu Marta Sotto Maior, referindo que "isto é erro humano".
A partir do momento em que se carrega nesse botão, segundo a diretora municipal da Habitação, não é possível travar o sorteio e, "automaticamente e sem intervenção de nenhum técnico", a plataforma notifica os candidatos quanto ao resultado.
"Com a diferença de meia hora", os técnicos identificaram o problema e, "imediatamente", notificaram os 7.362 candidatados a dizer que houve "uma falha técnica", tendo sido anulado o sorteio, agendado um novo sorteio para 27 de junho e determinado um inquérito interno, expôs.
A responsável adiantou que o sorteio "é uma caixa fechada", em que "não há qualquer intervenção humana" a partir do momento em que se carrega no botão, assegurando a transparência do procedimento.
Marta Sotto Maior referiu ainda que a plataforma 'online' Habitar Lisboa foi desenvolvida em 2020 por uma empresa externa, com uma auditoria ao código de encriptação e de atribuição das habitações.
Segundo a diretora municipal, "a equipa está com uma sobrecarga enorme e já foi reforçada", uma vez que tem em mãos "dezenas de concursos", inclusive vai lançar "mais 500 casas a concurso até ao final do ano".
Para a diretora municipal da Habitação, as 133 pessoas que receberam uma notificação de afetação de casas no âmbito do sorteio que foi anulado merecem um pedido de desculpa, "mas não mais do que isto".
"Isto é uma afetação, isto não é ainda uma atribuição de casas", sustentou, explicando que, a partir do momento que é feita a afetação, as pessoas têm de entregar documentos e os serviços têm de validar a informação.
Segundo Marta Sotto Maior, "45% das candidaturas caem por falsas declarações ou desistências".
De acordo com a diretora municipal, a plataforma informa que as casas em concurso "estão em construção", sem data de quando estarão prontas a atribuir, rejeitando a ideia de lesados.
"Infelizmente, não há sistemas à prova de bala", afirmou Marta Sotto Maior, destacando o trabalho para tornar cada vez mais robusto o sistema para evitar que os problemas aconteçam, e reforçando que o sorteio em si foi feito de acordo com o mecanismo previsto, mas, como foi feito "um dia antes", falhou na exigência de ser um ato público.
Além de um inquérito interno, que começou no dia 17 de junho e que tem a duração de 30 dias, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), determinou na sexta-feira o lançamento de um procedimento público para contratar uma entidade externa que certifique os sorteios de atribuição de casas.
Outra das medidas adotadas é para que os sorteios do Programa Renda Acessível passem a ser iniciados com a intervenção simultânea de "duas pessoas a carregar no botão, em vez de uma", revelou Filipa Roseta.
A vereadora da Habitação frisou que o sorteio do 29.º concurso do Programa Renda Acessível "foi anulado imediatamente, porque não foi público, foi só essa a única razão", e defendeu que a câmara não pode parar a atribuição de casas, "porque não está em causa a confiabilidade do sistema".
O presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), reforçou a "transparência total" no sorteio de casas, apesar de o registo de "um erro humano técnico", mas os vereadores da oposição, nomeadamente PS, PCP, BE e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), exigiram mais esclarecimentos para restaurar as condições de credibilidade da atribuição de casas.
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