A edição de hoje
Autarquia alega que obra está a ser realizada sem licenciamento e em desconformidade com o projeto apresentado.
A Câmara do Entroncamento determinou o embargo de uma obra promovida pela empresa Prolux, propriedade de Nelson Cunha, candidato à presidência da autarquia pelo Chega, alegando que está a ser realizada sem licenciamento e em desconformidade com o projeto apresentado.
A presidente da Câmara do Entroncamento, Ilda Joaquim (PS), confirmou esta quinta-feira à Lusa a decisão de embargo da obra da Prolux, aprovada por unanimidade na reunião de Câmara de 22 de setembro por motivos de ordem legal. Também em declarações à Lusa, o empresário levantou dúvidas quanto à "imparcialidade" da deliberação.
"Confirmo que o embargo foi decidido na reunião de Câmara, face à constatação de que a garagem estava em construção sem qualquer aprovação", afirmou a autarca daquele município do distrito de Santarém, que não se recandidata nas eleições de 12 de outubro.
O empresário e candidato destacou o facto de o imóvel em causa ter sido adquirido pela Prolux à atual presidente da autarquia, circunstância que, na sua opinião, "levanta legítimas dúvidas quanto à imparcialidade" e se enquadra "nas situações de impedimento previstas no Código do Procedimento Administrativo".
A autarca rejeitou a acusação e explicou que o projeto incluía originalmente um telheiro, uma garagem e a alteração de um muro de vedação, mas "o que foi feito foi apenas a garagem, que é o trabalho que está executado".
O processo, detalhou Ilda Joaquim, tinha já sido alvo de indeferimento anterior, tendo sido tentada uma solução de compromisso entre o município e a empresa, para tornar o projeto viável, mas que nunca chegou a ser formalizada.
Com a obra em curso, a fiscalização procedeu ao levantamento da situação e os técnicos elaboraram uma informação que fundamentou a decisão de embargo imediato.
"O embargo já foi efetuado, com registo fotográfico do que foi executado, e o representante foi notificado para apresentar um pedido de legalização no prazo de 30 dias. Caso contrário, incorre em multa e demolição do construído", acrescentou Ilda Joaquim.
Sobre o caráter político do caso, dado que Nelson Cunha é candidato à liderança da Câmara pelo Chega, a atual presidente sublinhou que a decisão foi estritamente técnica e legal.
"É apenas um procedimento técnico. [Sobre] as consequências políticas, as pessoas no dia da votação tirarão as suas ilações", declarou.
Contudo, a autarca socialista deixou críticas ao comportamento do candidato em atos no município, no indeferimento anterior do processo, com "ofensas" e gravação de imagens "sem autorização", descrevendo-o como "uma atitude perfeitamente fora do que são as normas, extremamente lamentável para um candidato a um cargo desta natureza".
Contactado pela Lusa, Nelson Cunha afirmou que "o embargo de uma obra não significa que esta seja ilegal, mas sim que se encontra suspensa por decisão administrativa, decisão essa que pode ser revista ou impugnada pelos meios legais adequados".
Segundo Cunha, o primeiro pedido de licenciamento obteve parecer técnico favorável, mas foi indeferido pela presidente.
"Mesmo assim tentei colaborar. Fiz as alterações que o Departamento Urbanístico exigiu e houve até um acordo verbal para avançar apenas com o anexo, para não prejudicar os trabalhadores", afirmou.
No entanto, o candidato acusa a autarca de inviabilizar o processo por não ter aceitado uma exigência que considerou abusiva: "Porque não aceitei ceder parte do meu terreno para uma 'rua imaginária', chumbaram todo o processo e embargaram a obra. Numa Câmara séria, teria sido feita uma notificação para correções e não um embargo imediato."
O empresário assegura que a sua empresa "tem atuado sempre com respeito pelas normas legais e regulamentares, tendo submetido projetos, feito alterações conforme solicitado e pago as taxas devidas" ao município.
"Reitero a minha total confiança nos mecanismos legais e administrativos competentes para esclarecer este processo, não aceitando que a minha honra ou a seriedade da minha candidatura sejam postas em causa", concluiu.
Ilda Joaquim, por sua vez, rejeitou a ideia de parcialidade, assegurando que a medida se aplica de forma igual a todos os casos de obras ilegais e lembrando que, no mesmo dia, outro embargo foi deliberado para um projeto sem licença.
"Não tem nada a ver com pessoas, tem a ver com processos", concluiu, reiterando o caráter administrativo e legal do procedimento.
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