A edição de hoje
O caso Camarate poderá sofrer novos desenvolvimentos com a decisão do ministro da Defesa, Paulo Portas, de autorizar a investigação do Fundo de Defesa do Ultramar, uma espécie de “saco azul” criada no tempo da Guerra do Ultramar e cuja documentação se tem até agora mantido com carácter “reservado”, segundo adiantou fonte do Ministério da Defesa.
As famílias das vítimas, representadas por Ricardo Sá Fernandes, consideram poder haver ligações entre o Fundo e a morte de Adelino Amaro da Costa e Sá Carneiro.
A investigação está a ser efectivada por uma equipa de três técnicos do Ministério das Finanças, nomeados pela ministra Manuela Ferreira Leite, na sequência do despacho de Portas. O ministro tomou esta decisão depois de uma solicitação nesse sentido do deputado do CDS/PP Nuno Melo, presidente da VII Comissão Eventual de Inquérito ao Caso Camarate, da Assembleia da República, que tem investigado a morte de Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa, em Dezembro de 1980, tal como o Correio da Manhã ontem noticiou.
Na altura, Sá Carneiro era primeiro-ministro e Amaro da Costa ministro da Defesa e as famílias das vítimas têm rejeitado as conclusões da justiça portuguesa, segundo as quais a queda do avião Cessna que provocou a morte dos dois governantes teve por base problemas técnicos e a incúria do piloto - a conclusão da Comissão Técnica nomeada pelo Governo.
Bem pelo contrário, as famílias das vítimas têm defendido e mantêm a tese de atentado e tem havido declarações que associam o Fundo de Defesa do Ultramar à morte de Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa, mais concretamente em relação a este último governante, que na altura da morte era ministro da Defesa.
Nuno Melo adianta que o Fundo era um “verdadeiro ‘saco azul’ para corresponder a necessidades da Guerra do Ultramar, mas que devia ter sido extinto com o 25 de Abril e com o fim do conflito”.
No entanto, explica Nuno Melo, “assim não aconteceu e o Fundo manteve-se activo”. O deputado popular reporta-se ao Fundo, citando Sá Fernandes: “Havia uma conta à ordem com um milhão de contos”. Nuno Melo diz que “houve tentativas para conhecermos o que era esse fundo e do que constava, mas nunca tivemos qualquer resultado concreto junto de entidades bancárias”, muito menos junto do Ministério da Defesa, uma vez que os documentos tinham um carácter “reservado”.
O acesso agora permitido por Paulo Portas e Manuela Ferreira Leite vai permitir vistoriar a documentação existente no Arquivo do Ministério da Defesa Nacional referente ao Fundo, quem o controlava e que movimentos foram feitos já durante o conturbado período pós-25 de Abril e ver também que haverá alguma coisa associada à morte de Adelino Amaro da Costa e Sá Carneiro. Nuno Melo acredita que a vistoria “estará pronta em Março ou Abril”, segundo os técnicos, se bem que sejam “milhares de páginas de documentos”.
A questão não deixa de estar associada à detenção em França de Lee Rodrigues - que uma testemunha diz ter sido quem colocou a bomba no Cessna - e há a intenção de a Comissão se deslocar àquele país para ouvir o indivíduo.
OS DINHEIROS DA GUERRA
O Fundo de Defesa do Ultramar foi criado no sentido de constituir uma base financeira para suportar gastos extraordinários consequentes do conflito. Esta espécie de “saco azul”, como admite o agora general Almeida Bruno foi usado, por exemplo, para suportar parte da operação “Mar Verde”, uma acção irregular contra a Guiné-Conakry em 1970, inserida na estratégia de combate ao PAIGC. Almeida Bruno, lcna altura ajudante de campo de Spínola, lembra-se de ouvir falar no “recurso ao Fundo para suportar” a compra de algumas armas. “Eram despesas que não podiam ser incluídas no Orçamento de Estado”. Após o 25 de Abril o Fundo foi, no entanto, mantido, embora tivesse já desaparecido o objecto para que tinha sido criado. O general Loureiro dos Santos, que em 1977 era vice-chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, diz que em termos institucionais o “Fundo estava na dependência do Presidente da República e chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas” - Costa Gomes, já entretanto falecido, e Ramalho Eanes - mas “não me lembro de alguma vez se ter falado sequer na aplicação dos dinheiros do Fundo”. Parte das decisões eram também tomadas no âmbito do Conselho da Revolução, mas o então capitão e conselheiro Marques Júnior - agora deputado do PS - também não se recorda de qualquer conversa sobre o Fundo ou sobre a aplicação dos seus dinheiros. A capacidade de decisão só passou para o ministro da Defesa em 1982, com Freitas do Amaral, para cuja dependência a gestão do Fundo veio entretanto a passar.
O antigo primeiro-ministro, Francisco Sá Carneiro, a sua companheira, Snu Abecassis, o dirigente do CDS e ministro da Defesa, Adelino Amaro da Costa e a sua mulher, António Patrício Gouveia, do gabinete de Sá Carneiro, e dois pilotos, morreram no dia 4 de Dezembro de 1980, em acidente de aviação, que ficou conhecido como o acidente de Camarate, devido ao avião ter caído, no Bairro das Fontainhas, nesta localidade próxima de Lisboa. O acidente teve lugar ao fim do dia, pouco depois de um avião Cessna ter descolado do aeroporto da Portela, tendo como destino o aeroporto do Porto. Nesse mesmo dia, 4 de Dezembro, cumpria-se a última jornada de campanha eleitoral para as eleições presidencias e o antigo primeiro-ministro deslocava-se para o Porto para um comício com o general Soares Carneiro. Essas presidenciais punham frente-a-frente Soares Carneiro e Ramalho Eanes, que era dado como vencedor, como se veio, de facto, a verificar. Sá Carneiro e os acompanhantes saíram à pressa de Lisboa e o antigo primeiro-ministro fazia uma última tentativa para impedir a vitória de Eanes. Um Governo, uma maioria, um presidente era o ‘slogan’ do fundador do PPD/PSD.
O avião despenhou-se pouco tempo depois de ter descolado da Portela e as causas do acidente nunca foram determinadas. A queda do Cessna continua até hoje, 23 anos depois, envolta numa enorme polémica, ou seja, as opiniões dividem-se entre os que defendem que foi atentado e os que asseguram que foi acidente. Camarate deu-se dois dias antes das eleições presidenciais que submeteram a votos dois candidatos: Soares Carneiro, apoiado pela Aliança Democrática e Ramalho Eanes, apoiado pelo Partido Socialista. A seguir ao acidente verificou-se outra polémica:o facto do funeral do antigo primeiro-ministro, Francisco Sá Carneiro, e um dos fundadores do PPD/PSD se ter realizado ao sábado, o dia de reflexão, e com o cortejo fúnebre transmitido pela única estação televisiva na época, a RTP, levou os apoiantes de Ramalho Eanes a acusar os adversários de “aproveitamento político” da morte de Sá Carneiro. Por outro lado, os apoiantes de Soares Carneiro consideraram “normal” prestar uma última homenagem ao primeiro-ministro da altura. Na Assembleia da República já oito Comissões Parlamentares de Inquérito se ocuparam de Camarate, apesar do processo ter prescrito em 1995.
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