A edição de hoje
Ministro do Trabalho foi ouvido no Parlamento devido ao seu envolvimento na associação.
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O ministro do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade, Vieira da Silva, vai está a ser ouvido esta segunda-feira no parlamento sobre o caso Raríssimas.
A comissão de Trabalho e Segurança Social aprovou na quarta-feira por unanimidade um requerimento do PS para que o ministro Vieira da Silva preste esclarecimentos sobre o caso relativo a suspeitas de gestão danosa na Associação Nacional de Doenças Mentais e Raras.
Raríssimas "não teve qualquer favorecimento especial", afirma Vieira da Silva
O PSD tinha exigido ouvir as explicações de Vieira da Silva no parlamento sobre o caso Raríssimas até sexta-feira passada.
15h48 - Começa a audição com o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.
15h50 - O Partido Socialista na voz da deputada Idália Serrão, é o primeiro a questionar Vieira da Silva. São colocadas três questões: "Se está salvaguardado o apoio aos utentes"; 'Quais foram os procedimentos adotados pelo ministério do Trabalho e qual a cronologia dos mesmos' e 'Quais as ilações que se podem tirar deste assunto'.
15h56 - Vieira da Silva responde ao Partido Socialista. "Tendo eu, como é público, participado num dos órgãos estatutários da Raríssimas durante dois anos gostaria de reiterar que não retirei qualquer benefício pessoal ou material dessa participação nesse órgão", afirmou o ministro.
"A Raríssimas não foi alvo de nenhum favorecimento especial, particular, discriminatório quanto à forma como são tratadas as instituições de solidariedade", assegurou.
"No considero que tenha havido qualquer negligência da minha parte ou de qualquer membro do meu gabinete no tratamento de eventuais denuncias que tenham chegado aos nossos gabinetes nesta área governativa", disse ainda.
16h02 - A denúncia que chegou a Vieira da Silva foi por email, por parte do tesoureiro da instituição Jorge Nunes, dois meses antes do caso se tornar público.
Vieira da Silva afirma que antes da chegada do email ao seu gabinete, recebeu a 22 de junho de 2017 a então presidente Paula Brito e Costa que revelou haver uma suspeita de irregularidades na recolha de donativos numa das delegações da instituição.
O ministro diz ainda ter enviado todos os elementos ao Ministério Público por considerar "que podia afetar a imagem, o bom nome da instituição".
"Na sequência da reportagem da TVI, foi o meu gabinete confrontado com a comunicação ao ministério realizado por uma dirigente da FEDRA - Federação das Doenças Raras em Portugal - que apresentava a sua demissão que justificou por considerar uma atuação imprópria do cargo e da função da presidente da Raríssimas", disse Vieira da Silva.
16h17 - Deputada do PSD, Clara Marques Mendes, questiona o ministro sobre o porquê de não ter sido feita uma inspeção rigorosa assim que o ministério soube das irregularidades. Clara apresenta ainda a questão: "São só as denúncias de gestão danosa que devem ser inspecionadas?", questiona, acrescentando ainda um pedido de esclarecimento sobre a viagem do ministro à Suécia.
Por fim, Vieira da Silva foi questionado sobre o facto de, como ministro, não ter de agir de imediato quando se apercebeu que algo não estava correto.
16h23 - "Nenhum dos facto referidos na reportagem da TVI é sequer aludido na denúncia ao meu gabinete", diz Vieira da Silva.
O ministro diz que em nenhum momento existiu uma denúncia de "gestão danosa e aproveitamento pessoal" por parte de quem enviou os ofícios ao ministério.
Vieira da Silva responde a Clara Marques Mendes que assim que soube das denúncias passou imediatamente as competências ao Ministério Publico.
"Nem os ofícios que foram enviados nem o facto da presidente da Associação me ter dado conta da situação me levantaram alguma particular suspeita sobre a gestão da Raríssimas", disse Vieira da Silva.
O ministro refere que quando esteve na Suécia sabia que a Raríssimas já tinha registado a escritura de uma fundação mas esta não foi nem tinha sido uma fundação de interesse público. E por isto, "não me levantou qualquer problema que se apresentasse para efeitos daquele protocolo como uma fundação".
16h37 - Tiago Barbosa Ribeiro, do Partido Socialista, afirma que o PSD atacou o ministro e que tem vindo a atacar ao longo do tempo.
16h44- "A minha intervenção foi de tão rapidamente possível apurar a verdade dos factos e defender a imagem do setor e da instituição que eu julguei poder estar em causa", afirmou Vieira da Silva afirmando novamente que remeteu o assunto para o Ministério Publico.
"Não tive nenhum beneficio da minha passagem temporária pela associação e ela não foi alvo de nenhum favorecimento", afirmou Vieira da Silva na Comissão de Trabalho e Segurança Social.
16h50 - Deputado José Soeiro do Bloco de Esquerda questiona Vieira da Silva sobre que tipo de inspeção é que está a ser realizada e quando se prevê que estejam apuradas as conclusões no caso da Raríssimas. O deputado questiona ainda sobre a carreira dos inspetores da Segurança Social e sobre o dever das IPSS de publicarem as suas contas online, referindo que muitas ainda não o fazem.
17h04 - Vieira da Silva refere que "ninguém apresentou qualquer reparo à gestão da instituição" quando era vice-presidente da assembleia-geral. Nunca nenhuma família dos jovens com doenças raras apresentou queixa da Raríssimas.
"A Segurança Social tem neste momento, e desde que esta crise desencadeou, técnicos e responsáveis na Casa dos Marcos em permanência", afirma o ministro do trabalho.
17h19 - O deputado do CDS-PP, António Carlos Monteiro, coloca questões a Vieira da Silva. O partido pergunta quantas denúncias são necessárias para fazer alguma coisa e afirmam uma "passividade" nas atuações.
António Carlos Monteiro afirma que o ministro assinou um protocolo na Suécia onde a Raríssimas se autointitula como "fundação". Não sendo esta uma fundação, o deputado questiona se esta não foi uma forma de pressionar as entidades que devem ou não legalizar o pedido da instituição para ser uma fundação.
17h29 - Vieira da Silva afirma que o deputado do CDS-PP não consegue encontrar provas de que tenha havido "qualquer espécie de tratamento" especial da sua parte para com a Raríssimas.
O ministro do Trabalho diz que nunca chamou nenhuma instituição ao seu gabinete, às 8h00 da manhã, para comunicar que iam receber mil milhões de euros, como afirmou o deputado António Carlos Monteiro sobre a presidente da Raríssimas.
Enquanto Vieira da Silva tenta responder às questões, o deputado do CDS mostra uma fotografia onde aparece Vieira da Silva com a presidente da Raríssimas.
17h40 - Deputada Diana Ferreira do PCP faz as questões a Vieira da Silva.
17h50 - A deputada do PSD, Clara Marques Mendes, volta a questionar Vieira da Silva sobre o facto de não ter havido nenhuma inspeção.
Clara Marques Mendes termina pedindo que Vieira da Silva assuma responsabilidades.
O deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do Partido Socialista, afirma que tudo foi esclarecido de forma clara por parte do ministro.
José Soeiro, do Bloco de Esquerda, afirma que se deve fazer "uma revisão ao estatuto das IPSS".
O deputado António Carlos Monteiro dirige-se a Vieira da Silva referindo que "se enervou muito nas respostas" para um ministro que disse à Comunicação Social que estava de consciência tranquila. "São mais as perguntas que respondeu do que as respondeu", afirma o deputado do CDS-PP mostrando novamente a fotografia onde Vieira da Silva aparece com a presidente da Raríssimas.
Após mostrar a imagem, António Carlos Monteiro questiona Vieira da Silva o que estava a fazer no momento em que foi fotografado. "Estava a enganar os suecos ou estava a dar autógrafos?", diz.
"Deixou-se fotografar com Paula Brito e Costa já depois das denúncias estarem feitas", afirma o deputado questionando o ministro do Trabalho se este "não acha que há um conflito de interesses". O deputado deixou ainda a questão: "Sente-se responsável para decidir sobre este assunto?".
Para terminar, o deputado do CDS-PP fez referência ao registo de interesses que Vieira da Silva apresentou enquanto deputado onde não foram relatadas as suas competências na Raríssimas. Vieira da Silva pediu auditoria às contas da Raríssimas
Vieira da Silva foi vice-presidente da assembleia-geral da Raríssimas entre 2013 e 2015, função no âmbito da qual aprovou as contas da associação.
O ministro pediu, entretanto, uma auditoria às contas da Raríssimas para verificar "se do lado do Estado houve alguma fragilidade".
Recorde-se que Paula Brito e Costa, ex-presidente da associação, é suspeita de utilizar fundos da Instituição de Solidariedade Social (IPSS) para fins pessoais.
Foram comprados vestidos de alta costura, bens alimentares caros e pagas deslocações, apesar da empresa ter um carro de alta gama já pago.
Além disso Paula Brito e Costa terá também beneficiado de um salário de três mil euros, de 1.300 euros em ajudas de custos e de um Plano Poupança Reforma que rondava os 800 euros mensais.
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