A edição de hoje
Coordenadora do Bloco de Esquerda dedicou parte da campanha de hoje a ouvir as queixas dos moradores do Centro Histórico do Porto.
No dia em que entra em vigor a Lei de Bases da Habitação, a coordenadora bloquista defendeu que esta "tem que ser efetivada", criticando que a legislação para proteger quem é assediado pelos senhorios ainda não tenha sido regulamentada.
Catarina Martins dedicou parte da sua tarde de campanha de hoje a ouvir as queixas dos moradores do Centro Histórico do Porto onde, segundo explicou aos jornalistas, "houve muita gente que recebeu cartas de despejo e houve muita gente que já foi despejada", para além das inúmeras "vítimas de assédio dos seus senhorios para abandonar as suas casas".
"Nós temos muitos problemas para resolver na habitação. Hoje, entra em vigor a Lei de Bases da Habitação, que é um primeiro passo para nós começarmos a proteger as pessoas, mas uma lei de bases tem de ser efetivada e nós já aprovámos antes passos para proteger as pessoas que ainda não estão a ser concretos na vida das pessoas", justificou.
A líder bloquista deu os exemplos do "apoio às pessoas que são vítimas de assédio dos seus senhorios para sair de casa".
"Precisava de já estar regulamentada a forma como elas se protegiam desde agosto e não foi regulamentada, o que quer dizer que nós aprovámos uma lei para proteger as pessoas do assédio dos senhorios - quando fazem obras, quando arrancam portas, quando arrancam corrimões para obrigar as pessoas a sair de casa - e essa lei que é para proteger as pessoas ainda não foi regulamentada", criticou.
Por outro lado, apesar de ainda não ter conseguido "revogar a lei de Cristas" como queria, Catarina Martins destacou que já se conseguiu "pôr alguma proteção, nomeadamente às pessoas que já têm contrato há mais de 15 anos e têm mais de 65 anos ou mais de 60% de capacidade".
No entanto, apesar da lei proteger as pessoas, é preciso ir a tribunal e não se pode "dizer a uma pessoa que vive com uma pensão muito baixa que a solução é ela ir arranjar um advogado", avisou a dirigente do BE.
"Nós temos que ter mecanismos de apoio social para as pessoas poderem fazer valer os seus direitos que a lei lhe dá e estas pessoas precisam de apoio", pediu.
Em jeito de resumo, Catarina Martins apontou que "vai ser preciso que as garantias que estão na lei contra o assédio, contra os despejos das pessoas, que estão protegidas pela lei e que ainda assim têm processos de despejo, sejam efetivas".
Antes de falar aos jornalistas, a líder do BE demorou-se com Maria Augusta, de 86 anos, que viveu a vida toda na Rua de Miragaia e está agora a ser ameaçada de despejo.
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