A edição de hoje
Pedido foi apresentado depois de a bancada centrista ter tentado que fosse votado um outro requerimento para ouvir com urgência o atual governador, Mário Centeno.
O CDS-PP apresentou um requerimento no parlamento para pedir ao Banco de Portugal (BdP) o envio da documentação sobre a construção do novo edifício do banco central.
O pedido foi apresentado esta terça-feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, depois de a bancada centrista ter tentado que fosse votado um outro requerimento para ouvir com urgência o atual governador do Banco de Portugal, Mário Centeno.
Como esse primeiro pedido não foi admitido a votação, por falta de consenso dos partidos com assento na comissão, os deputados Paulo Núncio e João Almeida avançaram com um segundo requerimento para que a Assembleia da República tenha acesso a uma série de documentos sobre a transação.
Em causa está o contrato que o BdP assinou em maio com a Fidelidade para comprar um edifício nos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, Lisboa, ainda por construir, destinado às futuras instalações da instituição, por 191,99 milhões de euros.
A transação começou a ser discutida na praça pública depois de, na segunda-feira, o jornal 'online' Observador ter noticiado o montante das futuras instalações será superior aos 192 milhões de euros, pois o valor refere-se apenas às obras estruturais, estimando o jornal que o custo total possa subir para 235 milhões de euros.
O CDS quer que o parlamento fique a conhecer o memorando de entendimento assinado entre o Banco de Portugal e a Fidelidade, bem como os "relatórios jurídicos e técnicos, internos e externos, recebidos pelo Banco de Portugal sobre a construção da nova sede", o "contrato-promessa de compra e venda que terá levado ao pagamento de um sinal de 57,5 milhões de euros, informação sobre a identidade do promotor e "todos os restantes pareceres internos e externos sobre esta matéria".
No primeiro requerimento, que não chegou a ser votado, o CDS fundamentava a necessidade de ouvir Centeno com o facto de se ter sabido que, o custo do edifício, em vez dos 192 milhões de euros previstos, poder "ascender a 280 milhões de euros, em virtude da omissão de despesas com elementos essenciais como o são acabamentos, pinturas, pavimento final, acabamentos interiores, instalação de elevadores e plataformas e outras infraestruturas interiores, mobiliário e loiças".
Ao mesmo tempo, refere que "relatórios de 'due diligence' apontaram 16 contingências graves ou muito graves, entre as quais o facto de não estar garantida nos projetos da Fidelidade a autonomização das instalações, requisito que existe por questões de segurança, e que obrigou a um pedido de alteração ao projeto original".
Para o CDS, "é imperativo apurar os riscos inerentes a estas contingências, e os custos que poderão ter, sobretudo no contexto das elevadas perdas que o Banco de Portugal registou em 2023 (1.054 milhões de euros) e 2024 (1.142 milhões de euros)."
Também esta terça-feira, o gabinete do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, fez saber, numa nota à imprensa, que vai pedir uma auditoria à Inspeção Geral de Finanças (IGF) "em virtude das notícias sobre o novo edifício do Banco de Portugal".
Na segunda-feira, em resposta a questões da Lusa, fonte oficial do BdP ter dado "pleno cumprimento aos normativos legais e regulamentares aplicáveis".
O banco central não indicou, no entanto, qual é o preço total estimado do edifício, referindo apenas que o valor de aquisição "seguiu a avaliação pericial independente mais baixa, entre as solicitadas pelo Banco de Portugal".
Relativamente aos alertas feitos por técnicos, disse o banco central que em todo o processo "foram adotados procedimentos e diligências de cariz técnico conforme as melhores práticas nacionais e internacionais, de rigoroso controlo da legalidade, configuração financeira e patrimonial da operação".
A polémica surge a dias de se saber quem será o governador do banco central nos próximos cinco anos. O mandato de Mário Centeno terminou no domingo sem que o Governo tivesse indicado sucessor. A decisão será conhecida na quinta-feira, dia da reunião do Conselho de Ministros, segundo fez saber o primeiro-ministro.
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