A edição de hoje
O CDS/PP respondeu ontem ao apelo do Presidente da República com o anúncio de um projecto de lei que, na prática, propõe a aplicação de um regime de excepção para os touros de morte em Barrancos.
Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, o líder parlamentar do CDS/PP, Telmo Correia, adiantou que o diploma, ainda em fase final de elaboração, prevê, como regra, a proibição dos touros de morte, permitindo-os apenas nos casos em que a sua "tradição ininterrupta" seja comprovada pelas autarquias.
Um diploma que encaixa no que sucede actualmente na vila de Barrancos e que vai ao encontro do recente apelo de Jorge Sampaio para que a Assembleia da República retome a discussão em torno da problemática dos touros de morte naquela localidade.
O CDS/PP quer que se mantenha na lei a proibição dos touros de morte, bem como o regime de contra-ordenações, mas abrem a porta a uma excepção. Admitem que a morte do touro pode ser considerada lícita e isenta de coima sempre que a câmara municipal certifique "a existência de uma tradição ininterrupta". "É desejável que o Parlamento retome esta matéria", sublinhou Telmo Correia, acrescentando que a sua bancada ainda não deu conhecimento ao PSD "do teor" do diploma, tendo apenas mantido "um contacto" com os seus parceiros de Governo.
Na passada legislatura, o PSD e o CDS/PP, então na oposição, votaram contra projectos análogos do PS e do PCP. Estes diplomas abriam também a porta à criação de um regime de excepção para Barrancos, com a diferença que o diploma do PS previa que a existência da tradição naquela vila constasse da lei, enquanto o CDS/PP propõe que seja certificada pela câmara, o que abre a possibilidade não só para Barrancos, como também para outras localidades.
Lusa
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