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Política
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"Estamos empenhados no combate à pobreza": Mário Centeno apresenta proposta do OE no Parlamento

Proposta do Orçamento do Estado foi entregue pelo Governo no passado dia 16 de dezembro.
Correio da Manhã 6 de Janeiro de 2020 às 09:30
Mário Centeno
Mário Centeno
Mário Centeno entrega Orçamento de Estado a Ferro Rodrigues
Mário Centeno
Mário Centeno
Mário Centeno entrega Orçamento de Estado a Ferro Rodrigues
Mário Centeno
Mário Centeno
Mário Centeno entrega Orçamento de Estado a Ferro Rodrigues

As audições parlamentares sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2020 arrancam esta segunda-feira, com as presenças na Assembleia da República dos ministros das Finanças, Mário Centeno, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

A audição no ministro das Finanças está agendada para as 09h00, seguindo-se à tarde, pelas 16h00, a audição da ministra do Trabalho.

É na audição da parte da manhã que Mário Centeno vai apresentar ao pormenor o Orçamento do Estado para 2020. Esta foi entregue pelo Governo no Parlamento no passado dia 16 de dezembro e começará a ser debatida em plenário, na generalidade, nos dias 9 e 10 de janeiro, estando a votação final global prevista para 6 de fevereiro.

Ao minuto:

12h15 -
Na resposta à líder parlamentar do CDS-PP, Centeno afirma que os países da União Europeia (UE), cujo Produto Interno Bruto (PIB) cresce mais do que o português, têm uma carga fiscal elevada. "O crescimento da economia portuguesa é o segundo maior da União Europeia a 15 [antes do alargamento de 2004, em que entraram 10 novos países]. Os países que a senhora deputada refere que crescem mais do que Portugal são países essencialmente a leste na Europa, e senhora deputada, 'hélas!', são países que aumentaram a carga fiscal nos últimos anos".
O Ministro das Finanças considera que, "se calhar, aumento da carga fiscal e crescimento económico não são tão incompatíveis quanto isso".

Sobre a questão colocada pela deputada do CDS-PP acerca do Imposto sobre Produtos Petrolíferos, Centeno remete-se ao silêncio.

11h50 - 
Na sua intervenção, Cecília Meireles, deputada do CDS, afirma que a carga fiscal, "que é basicamente a receita fiscal e contributiva a dividir pelo PIB", tem aumentado "várias vezes".

"Não é por acaso que o senhor ministro, depois de ter dito que o objetivo macroeconómico mais importante era baixar a carga fiscal, quando começou a dizer que isto não estava a acontecer, começou por dizer que este não era o indicador mais adequado, e depois criou um indicador e explicitou um indicador que levava em conta os impostos presentes e futuros, que eu até achei bastante interessante do ponto de vista conceptual, mas que em todo o caso não é carga fiscal", sublinha a deputada.

Cecília Meireles aponta o dedo ao Ministro das Finanças e acusa este de criar um novo indicador que tem a ver com impostos diretos e acrescenta: "Eu julguei que ia utilizar a receita fiscal, mas foi só para os impostos diretos".

Cecília Meireles pergunta ainda a Mário Centeno sobre se vai reduzir o ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) caso o contexto internacional leve a um aumento do preço do petróleo.

11h25 - 
"Se há uma coisa que tem sido constante na experiência orçamental portuguesa é a travagem e a paragem brusca destes projetos de investimento. Se o orçamento, com os equilíbrios que ele tem, não for aprovado, garanto-lhe que é exatamente isso que vai acontecer", atira Centeno ao deputado Duarte Alves e acrescenta "Sem este Orçamento, o investimento público pára".

11h15 - 
Segue-se Duarte Alves, do PCP que critica o excedente orçamental de 0,2% do PIB ao invés do investimento público, como hospitais e escolas.
Para Mário Centeno, "Sem este Orçamento, o investimento público pára", respondendo assim ao deputado do partido comunista.

11h00 -
Na sua intervenção da manhã, a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua diz que o documentado apresentado não apresenta medidas que visem a melhoria das condições de vida dos portugueses, deixando a população a viver à custa das políticas da anterior legislatura.

"O seu sucesso é um problema para o governo", atira Mortágua, acrescentando que "o excedente orçamental é um rolo compressor que passa a ferro os restantes ministros," na medida em que não permite executar despesa que foi considerada necessária. E é ainda "um problema para o Parlamento porque as contas não são claras," critica.

10h40 - Sobre a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), o Ministro das Finanças considera "totalmente ilegítima" a dúvida colocada pela entidade sobre suborçamentação das receitas na proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

"A UTAO coloca uma dúvida totalmente ilegítima. A despesa com pessoal na administração pública cresce 3,6% em termos nominais e as contribuições sociais crescem 5,7%, crescem mais do que os salários na administração pública, ou seja, a repercussão na receita de contribuições sociais daquilo que é a evolução das remunerações da administração pública está obviamente feita na projeção macroeconómica do cenário que apresentámos", afirma Mário Centeno.

Segundo o governante, a mesma coisa se passa nas projeções de receitas do IRS, pelo que também é "totalmente ilegítimo dizer que não estão refletidas as remunerações nessa conta". "Basta perceber que os agregados crescem mais do que é o crescimento das despesas com pessoal na administração pública", acrescenta.

Segundo o relatório da UTAO, há que se acrescentar "255 milhões de euros à receita total e ao saldo orçamental previsto para 2020".

10h25 - "Quais são os impostos que vão subir em 2020?", desafia Mário Centeno ao responder ao deputado, e apresenta novamente, ao pormenor, os dados que constam no tema da carga fiscal. O Ministro das Finanças sublinha que os dados dizem respeito à "carga fiscal" e não aos impostos provenientes contribuições para a Segurança Social. 

Sobre o invetimento, Centeno reforça que "cresceu 28% em termos reais, mais do dobro da área média do euro e o valor mais elevado dentro de outros estados da UE". "Só não vêm quem não quer", remata.

Centeno refere-se aos dados do Eurostat (gabinete de estatísticas da UE) para dizer que "enquanto na média da área do euro nos últimos quatro anos a receita fiscal em percentagem do PIB [Produto Interno Bruto] subiu 0,5 pontos percentuais, em Portugal caiu 0,2 pontos percentuais", o que considera "mais um fator de competitividade da economia portuguesa que em 2020 vai continuar a acontecer".

Ainda nesta intervenção inicial, Mário Centeno aborda o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e volta a referir que o SNS é uma das prioridades para 2020. "Pela primeira vez na história da democracia" o SNS foi reforçado "em 4.600 milhões de euros sem pôr em causa o equilíbrio das contas públicas", diz Centeno.

10h00 - PSD começa por questionar o Ministro das Finanças sobre o tema da carga fiscal. O deputado Afonso Oliveira questionar os números apresentados por Centeno no documento.
O deputado social-democrata, na sua intervenção, tinha denunciado que "pelo segundo ano consecutivo, o saldo orçamental, que é o principal objetivo do Governo em matéria de finanças públicas, é incompatível com os limites da despesa e as previsões de receita".

09h45 -
Começa a apresentação do OE no Parlamento. Mário Centeno está a ser ouvido na Assembleia da República. O ministro das Finanças promete uma redução da carga fiscal em 2020 e garante que o Governo está empenhado no combate à pobreza.

"Aqueles que querem desafiar o caminho da responsabilidade têm apenas de dizer quais as despesas que querem cortar ou quais os impostos que querem subir, ou ambos. A estabilidade e a confiança dos portugueses não podem ser sacrificadas pela tentativa de ganho político imediato", disse Mário Centeno.

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