A edição de hoje
André Ventura considerou que cabe ao parlamento "garantir que as leis que entram em vigor têm qualidade e eficácia".
O presidente do Chega afirmou, esta terça-feira, que o seu partido não constituirá "um entrave" à viabilização das alterações à Lei da Nacionalidade propostas pelo Governo, mas defendeu que devem ser eficazes e "ir ainda mais longe".
"Eu sempre defendi em política que o fundamental é resolver os problemas das pessoas. Não é o Chega, certamente, que vai agora impedir ou criar entraves a coisas que têm de ser resolvidas já", afirmou André Ventura.
Em declarações aos jornalistas à margem da visita a um arraial, em Lisboa, o líder do Chega considerou que cabe ao parlamento "garantir que as leis que entram em vigor têm qualidade e eficácia".
"E é isso que nós vamos procurar fazer neste processo legislativo, não ser um entrave, mas garantir que podemos ir ainda mais longe, ser mais eficazes, garantir que quem tem que entrar, entra, quem não tem que entrar, não entra", assinalou, afirmando que "há condições para uma avaliação e para uma aproximação, porém, há matérias que o Chega não vai deixar cair".
André Ventura disse não concordar totalmente com a proposta do Governo de introduzir a possibilidade de juízes decretarem, como sanção acessória, a perda de nacionalidade para cidadãos naturalizados há menos de dez anos que cometam determinados "crimes graves" com penas de prisão superiores a cinco anos.
O presidente do Chega vê com bons olhos a medida, reclamando a sua autoria, e defendeu que a perda de nacionalidade nestes casos deveria ser automática, sem depender de decisão do juiz, e não devia ser introduzido qualquer limite temporal.
Ventura disse que o parlamento pode avaliar a constitucionalidade da proposta, em sede de especialidade, e "se chegar à conclusão que é insanavelmente inconstitucional, então o Chega estará aberto a discutir outras soluções".
"Admito que esta questão levanta alguma questão de constitucionalidade, nomeadamente em termos de direitos adquiridos, mas eu preferiria arriscar um projeto de lei nesse sentido, aprovado no parlamento, e que o Tribunal Constitucional tivesse depois a oportunidade de pronunciar", referiu.
O líder do Chega, que propôs que a lei tenha efeitos retroativos, defendeu que "quem foi condenado a prisão efetiva por crimes [...] não deve obter a nacionalidade portuguesa".
No que toca ao reagrupamento familiar, Ventura defendeu que um imigrante que queira trazer a família para Portugal tem de apresentar uma "garantia de meios de sustento".
André Ventura defendeu também que "não deve entrar mais ninguém até ser feita uma auditoria à AIMA e até haver certeza de quem entrou e por que condições entrou", considerando que "permitir o reagrupamento familiar nestas condições é um erro".
Ventura disse esperar que o Governo "mostre abertura para algumas questões que são importantes de alterar" no debate em plenário, na quarta-feira e garantiu que também "mostrará abertura para outras questões que o Governo esteja mais intransigente em alterar".
O presidente do Chega defendeu ainda a necessidade de uma revisão das regras em matéria de asilo: "Aqueles que chegam a Portugal com pedido de asilo e veem o seu pedido de asilo negado ficam durante meses a receber subsídios do Estado, antes da decisão final do tribunal. Isto é, obviamente, um chamariz à subsidiodependência na imigração".
"Neste momento temos com uma crise no Médio Oriente, em Gaza, no Irão, nos países vizinhos de Israel, que levarão, certamente, ao aumento da imigração e dos pedidos de asilo este ano para a Europa. Há casos que nós não podemos fechar os olhos, casos humanitários, mas não é a grande maioria, e temos que estar preparados para pôr um travão às portas da Europa de novas vagas migratórias para o continente. Acho que isto deve ser feito rapidamente e o que o Governo aqui apresenta é insuficiente nessa matéria", sustentou.
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