A edição de hoje
Anterior titular do cargo e atual ministra Maria Lúcia Amaral devia ter sido substituída em 30 dias, mas entretanto passaram já seis meses.
O Chega recordou esta quarta-feira no parlamento que Portugal continua sem Provedor de Justiça, desde que a anterior titular, Maria Lúcia Amaral, assumiu o cargo de ministra da Administração Interna, quando deveria ter sido nomeado sucessor em 30 dias.
"O estatuto diz que deveria ser nomeado alguém nos 30 dias subsequentes. Passaram 189 dias", disse a deputada Vanessa Barata, durante a discussão parlamentar do Relatório Anual da Provedora de Justiça de 2024.
"Este relatório da Provedoria de Justiça tem aqui uma sombra incontornável, que é o facto de não haver provedor de Justiça em Portugal. Mas há aqui um detalhe digno de sátira política fina, é que a atual ministra da Administração Interna é ao mesmo tempo a provedora responsável por este relatório e já não é provedora, mas também não há outra", afirmou a deputada do Chega.
A parlamentar referiu também, citando os estatutos, que após o termo do mandato o Provedor se mantém em funções até tomar posse o sucessor.
"Ou Maria Lúcia Amaral é ainda provedora, o que significa que temos uma ministra a supervisionar a sua própria atuação ou renunciou ao cargo, já não é provedora e nesse caso temos um relatório de provedoria que, apesar de feito à sua imagem, não tem um responsável oficial", insistiu Vanessa Barata.
O Chega acusou o PSD de ter conseguido algo "absolutamente inédito", deixando o país sem provedor e o cidadão "ao abandono".
O PS, através de Pedro Delgado Alves, respondeu afirmando que os adjuntos da provedoria de Justiça estão em funções e "asseguram integralmente" o cumprimento da missão daquele órgão, assim como os restantes funcionários.
"Já aconteceu no passado, evidentemente é desejável que possa ter lugar a eleição do Provedor de Justiça, mas não dramatizemos, não tentemos criar um caso naquilo que é o funcionamento das instituições", defendeu o deputado socialista, acrescentando que a provedoria continua todos os dias a receber as queixas dos cidadãos e a formular recomendações.
O PSD abriu o debate com foco nas medidas do Governo, nomeadamente em sede de Orçamento do Estado, no sentido de colmatar situações denunciadas no relatório da provedora relacionadas com a pobreza, prestações sociais e condições de habitação. Para o partido que apoia o Governo, a questão do Chega é formal.
O provedor de Justiça é eleito pela Assembleia da República.
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