A edição de hoje
Votação estava marcada para esta quarta-feira.
A votação da lei dos solos marcada para esta quarta-feira, no Parlamento, foi adiada uma semana por pedido do Chega.
O decreto-lei 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), que permite a reclassificação simplificada de terrenos rústicos em urbanos, para construção de habitação, entrou em vigor em 29 de janeiro, mas a comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação agendou para hoje a votação das alterações do PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal (IL), BE e Livre.
No entanto, como o pedido do Chega é potestativo o adiamento da votação foi confirmado e a votação poderá acontecer na próxima semana.
Bloco de Esquerda acusa Chega de "hipocrisia grave"
Marisa Matias diz que é uma “hipocrisia grave” o Chega ter pedido de forma potestativa o adimento da votação da chamada lei dos solos. “É preocupante a lei continuar em vigor”, disse a deputada do BE, acrescentando que é uma “enorme contradição e uma hipocrisia grave” já que a lei está em vigor com o aval do Chega.
“Perdeu-se uma oportunidade de votar alterações” acrescentou. A votação na especialidade ainda não tem data mas pode acontecer para a semana. A CMTV sabe que o chega justifica o adiamento com dúvidas jurídicas.
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