A edição de hoje
Posições foram assumidas pelos partidos durante o primeiro dia de debate parlamentar na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026.
O Chega apelou esta quinta-feira aos partidos que aprovem a sua proposta de subida das pensões sem "cálculo partidário", enquanto o PSD garantiu que as iniciativas dos socialistas e da direita radical para os pensionistas "não têm acolhimento".
As posições foram assumidas pelos partidos durante o primeiro dia de debate parlamentar na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026, durante o qual vão ser votadas as propostas de alteração relativas às pensões.
O deputado Chega Rui Afonso afirmou que a proposta do seu partido de aumento adicional de 1,5% das pensões promove a "justiça intergeracional", argumentando que um "país que se autoproclama desenvolvido, não pode normal que quem ergueu fábricas, cultivou terras, educou filhos e serviu nas Forças Armadas seja hoje condenado à miséria".
"Foram décadas de governação do PS e do PSD que criaram esta realidade. Décadas de promessas vazias, de aumentos ridículos, de discursos piedosos e de decisões covardes. Quando chega a hora de ajudar quem mais precisa, falta sempre dinheiro. Mas sobra sempre dinheiro para fundações, para consultorias, para aparelhos partidários e para clientelas políticas", afirmou
Por não querer que os mais velhos sejam vistos como "um fardo orçamental", Rui Afonso apelou às restantes bancadas, "incluindo as que atacam o Chega todos os dias", que votem com "consciência e não com cálculo partidário" e viabilizem a proposta do partido liderado por André Ventura.
"Não olhem para o Chega, olhem para os idosos. Este aumento adicional é um gesto mínimo, mas simbólico e necessário. É um passo concreto para corrigir uma injustiça estrutural", pediu, numa intervenção em que não fez referência à proposta do PS para converter um eventual suplemento extraordinário a pagar em 2026 num aumento permanente.
A deputada social-democrata Carla Barros garantiu que as propostas do Chega e do PS "não têm o acolhimento" do PSD, porque "não têm sustentabilidade financeira" e, referindo-se em particular à iniciativa socialista, disse, pedindo a atenção do Chega para esta matéria, que está em causa um projeto "extremamente contraditório".
"O PS vem defender que o suplemento extraordinário de pensões previsto por este Governo deve ser incorporado na pensão, deve ser fixo e permanente. Mas é o mesmo Partido Socialista que usou este mecanismo quando era Governo e não foi capaz de introduzir esta fixação e esta permanência nas pensões dos portugueses", considerou.
Criticou também os socialistas por dizer que "só é possível aumentar as pensões subindo em um ponto percentual o IRC", lamentando que queiram "aumentar a carga fiscal aos portugueses".
Miguel Cabrita, do PS, contrapôs que o poder de compra dos pensionistas irá aumentar e defendeu um "aumento digno, previsível" das pensões que "preserve a margem estrutural do sistema e, se preciso for, compensando com um ponto de descida do IRC".
Outro dos temas em discussão esta manhã, e que será votado durante a tarde em comissão, foi a questão da fixação do mês de fevereiro para pagamento do IUC (Imposto Único de Circulação), ao contrário do que acontece atualmente, em que é pago no mês da matrícula do veículo.
A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, em resposta à bancada do PSD, considerou que "tem havido ruído e falsidades" sobre esta alteração porque o objetivo do Governo "é facilitar o cumprimento voluntário" e a simplificação do pagamento com a fixação de uma data única.
Cláudia Reis Duarte assegurou que "não há nada escondido" e que esta "alteração de regras não implicará aumento" deste imposto. Numa audição no parlamento sobre o OE2026, no início do mês, o ministro das Finanças tinha explicado que o Governo quer fixar fevereiro como mês de pagamento do IUC para quem tem de entregar até 100 euros, por acreditar que ajudará a que as pessoas "não se esqueçam" de pagar dentro do prazo.
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