A edição de hoje
Para o presidente do Chega, "a questão do trabalho por turnos é muito importante".
O presidente do Chega pediu ao Governo que faça cedências nalguns pontos, como o trabalho por turnos, para se aprovar uma nova legislação laboral, reiterando a sua disponibilidade para um acordo nesta matéria.
"Isto é uma questão que o Governo pode resolver com o Chega. Estamos dispostos a sentar-nos, se for preciso amanhã, e a resolver isto", afirmou este domingo André Ventura, em conferência de imprensa, na sede nacional do Chega, em Lisboa.
Para o presidente do Chega, "a questão do trabalho por turnos é muito importante", entre outras, mas o Governo "vai a tempo ainda de fazer alterações que são sensíveis e razoáveis" ao anteprojeto que apresentou em julho e "não se pode queixar da falta de apoio".
Nesta conferência de imprensa, André Ventura criticou a greve geral convocada para 11 de dezembro pelas centrais sindicais contra o pacote laboral do Governo, que qualificou como "um erro em que só a extrema-esquerda e os partidos a ela ligados conseguem ver qualquer benefício".
"Nós não precisamos de greves gerais em Portugal nem de paralisações do país. Nós precisamos de trabalho, de respeito pelo trabalho", defendeu.
O presidente do Chega realçou que o seu partido e o PSD têm maioria no parlamento que permite "resolver isto antes que isto se torne um conflito social, antes que isto se torne mau para a economia e antes que isto se torne mau para as empresas".
"É esse o meu apelo", insistiu, comentando que "está nas mãos do Governo".
André Ventura declarou-se a favor de "uma lei laboral moderna, capaz de ser flexível, mas sem ceder aos atropelos ou criar precariedade junto daqueles que já têm muita precariedade", rejeitando uma "lei laboral do mercado".
Entre as alterações contidas no anteprojeto do Governo de revisão da legislação laboral estão a extensão da duração dos contratos a prazo, o regresso do banco de horas individual, o fim do travão à contratação externa após despedimentos, a revisão das licenças parentais e o reforço dos serviços mínimos obrigatórios em caso de greve.
O presidente do Chega não vê problemas no banco de horas por acordo entre trabalhador e empregador, nem na possibilidade de compra de dias de férias, mas espera que o Governo "tenha a capacidade de ceder" em pontos como "a amamentação, o trabalho suplementar e o trabalho por turnos", salvaguardando os direitos destes trabalhadores.
Por causa destes pontos, na sua opinião, o anteprojeto do Governo, tal como está, "não está bem feito".
Quanto ao direito à greve, André Ventura entende que não pode "pôr em causa os direitos de milhões de utentes de serviços públicos, como é o caso dos transportes, ou outros".
"Parece-me que temos caminho para andar e que temos capacidade de criar uma lei laboral moderna que não seja de confronto entre ninguém, que seja de adaptação da economia portuguesa ao que melhor se faz no mundo e aos países mais modernos que temos na Europa", considerou.
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