A edição de hoje
Desde 2 de outubro, a AIMA tem estado a atender uma média de 3.500 chamadas por dia.
O ministro da Presidência afirmou esta quinta-feira que as filas para atendimento na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) "não se justificariam", alegando que os imigrantes tiveram a possibilidade de tratar dos seus documentos `online´.
"Não se justificaria [haver filas], porque toda a renovação é feita 'online'. Foram criados os canais 'online' para serem tratadas as renovações - uma parte, aqueles que terminavam até 30 de junho de 2025, eram tratados na estrutura de missão, as que expiravam depois, tratadas na AIMA", adiantou António Leitão Amaro, em conferência de imprensa após o conselho de Ministros.
Segundo referiu, cerca de 90 mil pessoas "cumpriram e fizeram dentro do prazo", que terminou na quarta-feira, tendo sido chamadas para atendimento e recolha os dados biométricos.
"Estas 90 mil pessoas que foram atendidas, por causa dos canais que estabelecemos, foram 90 mil pessoas que não apareceram nas filas e que não estão nas filas", salientou o governante.
António Leitão Amaro considerou ainda que outra solução seria a "hipótese socialista" de deixar as "pessoas sem cartão, expirado, e numa situação precária", ou uma alternativa "menos diligente" seria "levar as pessoas para as filas físicas das lojas".
"Imaginem o que seriam 90 mil pessoas nas filas à porta da AIMA", realçou Leitão Amaro, assegurando que, para evitar "um caos", o Governo optou por uma "solução mais reformista, mais alinhada com os princípios da reforma do Estado, que foi organizar estas renovações em forma digital".
Garantiu ainda que, para as situações que ultrapassaram o prazo, a resposta não pode ser "desumana e insensível" e passou por reforçar a capacidade de atendimento da AIMA e a disponibilização de um novo centro de contacto telefónico.
Desde 2 de outubro, a AIMA tem estado a atender uma média de 3.500 chamadas por dia, quando antes atendia metade disto, referiu o ministro da Presidência, adiantando que, no próximo mês, terá capacidade para atender 4.200 contactos diários.
Nos últimos dias, os serviços da agência têm registado uma procura acima do habitual, com o fim dos prazos de validade dos documentos de residência, anunciado desde junho.
Há mais de cinco anos que os prazos dos títulos de residência têm sido prorrogados administrativamente sem necessidade de substituir os documentos, primeiro por causa da pandemia e depois devido à grande afluência de imigrantes a Portugal e aos atrasos administrativos na regularização de estrangeiros.
Na quarta-feira terminou a última prorrogação administrativa do decreto-lei 10-A/2020, que reconhece como válidos os documentos de residência vencidos, o que levou a uma maior procura aos espaços da AIMA.
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