A edição de hoje
Em causa está o atraso na implementação das alterações ao controlo de fronteiras.
A Comissão Europeia considerou esta quita-feira que não está em causa a suspensão de Portugal do Espaço Schengen por causa de atraso na implementação das alterações ao controlo de fronteiras.
"Sobre a possibilidade de suspensão do Espaço Schengen: esse cenário não está em cima da mesa. A nossa prioridade e o nosso foco, neste momento, são garantir que os Estados-membros estão prontos para a entrada em vigor do Sistema de Entradas e Saídas", disse à Lusa um porta-voz do executivo comunitário, recordando que o novo sistema tem de estar implementado "no outono de 2024".
No final de abril, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, colocou a hipótese de o país ser suspenso do Espaço Schengen - espaço europeu de livre circulação de pessoas e bens que reúne os 27 países da União Europeia a Noruega e a Suíça - por incumprimento destas alterações.
"Se não conseguirmos, chegamos a julho e ficamos suspensos", disse Leitão Amaro, acrescentando que ia ser um "enorme problema para o turismo português".
O ministro apontou o dedo ao anterior Governo, que em março aprovou a autorização de despesa de 25 milhões de euros, mas não chegou a lançar o concurso para a aquisição de equipamentos, que agora terão de ser adquiridos por ajuste direto, referiu o semanário Expresso na edição de 09 de maio.
O Sistema de Segurança Interna (SSI) assegurou hoje que Portugal "já não corre o risco de suspensão do espaço Schengen", realçando que tem recuperado o atraso na instalação do novo sistema de controlo digital e biométrico de fronteiras.
Numa reação às notícias sobre uma hipotética suspensão de Portugal, admitida pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro e à posição hoje assumida ao jornal Expresso por um porta-voz da Comissão Europeia, que afastou o cenário de suspensão do espaço europeu, o SSI destacou em comunicado o reconhecimento de Bruxelas relativamente ao trabalho que tem sido desenvolvido.
"A Comissão Europeia (...) garante que está a cooperar com todos os estados-membros, incluindo Portugal, não existindo qualquer cenário de suspensão do nosso país do espaço Schengen. Não desmente nem corrige nem o SSI nem o Governo. Pelo contrário corrobora os progressos alcançados. Significa que o SSI e o Governo estão a fazer o que lhes compete, envidando todos os esforços para que Portugal faça parte do novo sistema", lê-se na nota.
O comunicado indica ainda que, "como afirmam a Comissão Europeia, o Governo e o SSI, Portugal já não corre o referido risco nem esse cenário de incumprimento se coloca".
O organismo liderado pelo secretário-geral Paulo Vizeu Pinheiro esclareceu que tem vindo a informar o Governo "sobre os testes e preparativos na entrada em produção do Sistema de Entrada e Saída (SES/EES) em outubro deste ano e, seis meses depois, do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS)".
Referiu também que no dia 29 de abril alertou Leitão Amaro "para a necessidade de Portugal cumprir as metas temporais (...), sob pena de correr o risco de ser suspenso de Schengen", considerando que um eventual incumprimento nesse processo "poria efetivamente em risco a participação plena de Portugal" no novo sistema.
O SSI sublinhou igualmente a autorização de despesa extraordinária até 25 milhões de euros dada em fevereiro pelo anterior Governo para acelerar a resolução desta situação, vincando que o organismo e o executivo estão "a cumprir o calendário estabelecido".
"Desde então, Portugal tem vindo a recuperar dos atrasos, informando a par e passo o Governo, a Comissão, as competentes agências e parceiros europeus", observou o SSI, sem deixar de salientar que um falhanço do país nestas metas colocaria em causa a livre circulação de pessoas e obrigaria à reposição de controlos internos nas fronteiras, além de poder implicar um controlo nos outros estados-membros às pessoas em circulação de e para Portugal.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.