A edição de hoje
Proposta do PS mereceu votos favoráveis dos socialistas e do PSD, CDS-PP, Livre, PAN e JPP.
O parlamento aprovou esta quarta-feira a proposta do PS de criação de uma Comissão Técnica Independente para analisar os incêndios deste verão com votos contra do Chega e da IL e a abstenção do PCP.
A proposta do PS, que mereceu votos favoráveis dos socialistas e do PSD, CDS-PP, Livre, PAN e JPP (o BE não esteve presente), visa criar uma comissão técnica independente (CTI) para analisar os incêndios de agosto, composta por 12 técnicos especialistas de reconhecido mérito e que produza de forma célere um relatório com conclusões e recomendações.
Segundo o projeto de lei do PS, a CTI tem como objetivo fazer "uma análise exaustiva e factual à campanha de incêndios rurais deste ano, comparando-a com anos anteriores", em particular com o período 2018-2024.
O PS quer "identificar as causas do fracasso operacional registado, avaliar a eficácia das políticas públicas em vigor e produzir um relatório final com recomendações concretas, urgentes e de longo prazo, para robustecimento do modelo de defesa da floresta contra incêndios".
O debate, que deveria ter durado pouco mais de duas horas, arrastou-se por quase três, apesar de o Governo -- com 26 minutos -- não se ter feito representar, e ficou marcado, na fase inicial, por muitos desvios ao tema central, os incêndios.
No encerramento, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, saudou o acerto da iniciativa do seu partido, dizendo que a CTI permitirá "um chão comum" no debate sobre os incêndios.
"Uma comissão de inquérito neste parlamento apenas redundaria, sem esse chão comum, em mais ruído. Há quem só viva da degradação das instituições democráticas, é tempo de os democratas colocarem um travão nisto sob pena de os portugueses não nos levarem a sério", apelou.
No entanto, vários deputados do Chega asseguraram durante o debate que a sua proposta de uma comissão de inquérito avançará mesmo, de forma potestativa (obrigatória).
"Querem uma CTI para quê? Querem fugir das responsabilidades, é por isso que PS e PSD estão em conluio, mas vão mesmo levar com a nossa comissão de inquérito", disse Pedro Frazão.
A IL, pelo deputado Jorge Miguel Teixeira, afirmou ser "favorável ao apuramento de responsabilidades políticas", mas defendeu que tal cabe ao parlamento e não aos técnicos que constituirão a CTI, justificando o voto contra da sua bancada.
Apesar de terem votado favoravelmente a proposta, PSD e PS trocaram acusações mútuas de responsabilidade na repetição dos incêndios ao longo dos últimos anos, com o social-democrata Fernando Queiroga a apelar a um pacto de regime sobre o tema.
"Falar de pactos para a floresta concretiza-se através de iniciativas legislativas nesta casa e no Governo", retorquiu o socialista Pedro Vaz.
O Livre considerou que a criação de uma CTI vai "no bom sentido", embora insuficiente, enquanto o PCP recordou as várias medidas que propôs e foram rejeitadas nos últimos anos, quer por PS quer por PSD.
Antes da votação, na qual o BE não esteve presente, o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, questionou como é que a deputada única e coordenadora do Bloco, Mariana Mortágua, iria justificar a falta.
"Se for trabalho político é uma falsidade", disse.
Mariana Mortágua encontra-se, desde final de agosto, a bordo de um navio de bandeira portuguesa que integra a flotilha que pretende levar ajuda humanitária a Gaza.
Na resposta, o vice-presidente do parlamento Marcos Perestrello, que conduzia os trabalhos, considerou esta intervenção "uma deslealdade parlamentar", salientando que houve vários deputados a faltar às votações desta quarta-feira e todos têm um período para justificar a ausência, que depois é ou não aceite pela mesa da Assembleia da República.
Também o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, pediu a palavra para dizer que, se os deputados "não são polícias uns dos outros", é normal que questionem a ausência dos que são líderes partidários.
"Os extremos, de facto, tornam-se de uma forma absolutamente indelével. Onde está o senhor deputado André Ventura a esta hora?", questionou.
A essa hora, o líder do Chega estava reunido com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, a poucos metros da Assembleia da República.
A meio deste atribulado debate, um homem nas galarias exibiu uma faixa do movimento de extrema-direita "Habeas Corpus", tendo sido rapidamente retirado pela polícia, sem que a discussão tivesse sido interrompida.
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