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JornalistaA proposta de escrutínio prévio relativa aos governantes foi um dos temas em discussão no Conselho de Ministros desta quinta-feira.
Antes da reunião, o primeiro-ministro, António Costa, já tinha dito que tinha o acordo do Presidente da República, apesar de não ter avançado detalhes.
O Presidente da República confirmou, na quarta-feira, ter recebido um "projeto de apreciação prévia de requisitos jurídicos" para governantes que é "no geral condizente" com a sua posição, disse à Lusa fonte de Belém.
Durante o debate sobre política geral na Assembleia da República, em resposta ao líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, o primeiro-ministro comunicou que a sua primeira proposta sobre esta matéria foi considerada "não viável" pelo chefe de Estado.
"Apresentei uma outra solução alternativa que o Presidente da República me autorizou a dizer que está de acordo e que submeterei amanhã [quinta-feira] ao Conselho de Ministros. Compreenderá que, por respeito aos meus colegas de Governo, não a diga aqui", acrescentou António Costa.
Conselho de Ministros aprova questionário de 36 perguntas e compromisso de honra a novos membros do Executivo
O conselho de ministros aprovou esta quinta-feira um mecanismo de escrutínio para novos governantes, na sequência das últimas nomeações polémicas no governo.
O questionário terá 36 perguntas e um compromisso de honra. As cinco áreas a avaliar estão relacionadas com as atividades atuais ou anteriores do indigitado, com impedimentos ou conflitos de interesse, com a situação patrimonial, fiscal e os inquéritos em curso que vão permitir ao próprio responsabilizar-se.
"Responsabiliza o indigitado perante o primeiro-ministro e naturalmente o primeiro-ministro, que é o responsável pelas escolhas políticas que apresenta ao Presidente da República. Essa é a responsabilização que está em causa", afirmou.
Sendo o processo dos membros do Governo por proposta do primeiro-ministro e nomeação do Presidente da República, as respostas podem ser enviadas ao chefe de Estado.
De acordo com a ministra da presidência, Mariana Vieira da Silva, o mecanismo vai entrar em vigor a partir do dia seguinte à divulgação que vai acontecer "nos próximos dias ou horas".
A existência de um mecanismo de escrutínio prévio relativa a governantes foi lançada por António Costa na passada quinta-feira, durante o debate da moção de censura ao Governo apresentada pela Iniciativa Liberal e na sequência das demissões das secretárias de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, e da Agricultura, Carla Alves.
O primeiro-ministro deu conta que a primeira proposta - a que aludiu na semana passada no debate da moção de censura e que foi transmitida através de carta ao Presidente da República - que foi considerada "não viável" pelo chefe de Estado.
"Apresentei uma outra solução alternativa que o Presidente da República me autorizou a dizer que está de acordo e que submeterei ao Conselho de Ministros", afirmou.
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Governo vai disponibilizar 185 milhões de euros para prejuízos do mau tempo
A ministra da Coesão Territorial anunciou esta quinta-feira que Governo vai disponibilizar apoio que ascende aos 185 milhões de euros, na sequência dos prejuízos do mau tempo em dezembro do ano passado e janeiro deste ano.
Ana Abrunhosa referiu que só agora foi concluído o procedimento de levantamento de prejuízos avaliados em 293 milhões de euros.
Mecanismo prévio de escrutínio aos governantes procura "antecipar problemas"
A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, reforçou que o mecanismo prévio de escrutínio aos governantes será "um instrumento de avaliação política" que procura "antecipar problemas" e "garantir a confiança nas instituições".
O compromisso de honra ao indigitado vai servir para "comprometer o próprio à informação que presta".
"As informações prestadas não são todas de igual valor, mas a pessoa sabe que se está a comprometer que aquela informação é a que conhecia e a que pôde prestar ao primeiro-ministro naquele momento", indicou.
De acordo com a ministra da Presidência, com a entrada em vigor da resolução, os candidatos à indigitação, através das suas respostas, ficam com um compromisso perante o líder do executivo ou os ministros.
"Permite a quem entregará os nomes ao Presidente da República fazer as avaliações e as perguntas que entenda fazer nesse momento", disse.
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"É ridículo toda esta encenação. Todos os casos que aconteceram têm um responsável: António Costa": BE critica primeiro-ministro
O deputado do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares reagiu ao questionário de 36 perguntas anunciado esta quinta-feira para novos governantes e referiu que mecanismo "traz mais do mesmo".
"É ridículo toda esta encenação. Todos os casos que aconteceram têm um responsável: António costa", acusou ainda.
Para o dirigente do BE, está a ser feita "tanta coisa para se demonstrar o óbvio", ou seja, que "a responsabilidade de indicar pessoas para o Governo é do senhor primeiro-ministro, qualquer mecanismo que possa existir é da responsabilidade do senhor primeiro-ministro e qualquer consequência de uma indicação errada para o Governo é do senhor primeiro-ministro".
Na análise de Pedro Filipe Soares, "este questionário é como o melhoral: não faz bem nem faz mal".
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PAN sublinha que "esta não é a resposta que o país precisa" sobre questionário a novos governantes
A representante do partido PAN, Inês Sousa Real, garantiu que "não é com soluções desta natureza que vamos restabelecer a confiança dos portugueses", na sequência do anúncio de novo mecanismo de escrutínio aos novos governantes.
"Esta não é a resposta que era necessária que o país precisa", sublinhou.
Para a deputada, "parece que a montanha pariu um rato". Sousa Real defendeu que a sucessão de casos no Governo "põe em causa as instituições" e necessitaria de outra solução mais forte.
"Precisamos de ter mais consequências. Desconhecemos até as consequências se existirem desconformidades no requerimento agora criado. Quase se presta a cair no ridículo: vão perguntar se a pessoa cometeu um crime, se desviou dinheiro, se corrompeu ou foi corrompido?", questionou.
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"Não dispensa de uma avaliação das características de quem é proposto": PCP reage a questionário de 36 perguntas
A líder parlamentar do partido PCP, Paula Santos, salientou que o questionário de 36 perguntas "não dispensa de uma avaliação das características de quem é proposto para ser nomeado".
"É uma absoluta cortina de fumo inútil": Chega critica questionário
O presidente do Chega criticou esta quinta-feira o questionário a novos membros do governo, referindo que "é uma absoluta cortina de fumo inútil".
"Nós não sabemos se este questionário vai ser público ou não, e com toda a probabilidade não vai ser, não sabemos se as perguntas e respostas vão ser do conhecimento geral", defendeu André Ventura, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
"Este mecanismo não vai ter força jurídica ou legal", garantiu André Ventura.
Defendendo que este questionário "não vai ter força jurídica" e "não vai ter nenhuma força legal", Ventura disse não entender "qual vai ser o papel do Presidente da República" e salientou que "nem a ministra [da Presidência] conseguiu explicar isso".
Na opinião de Ventura, o parlamento deve trabalhar "para evitar" situações como as de Rita Marques e deve fazê-lo "já na revisão constitucional".
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IL assegura que novo mecanismo só "pretende desresponsabilizar o Governo"
O líder da Inicativa Liberal (IL), João Cotrim de Figueiredo, referiu que novo mecanismo prévio a novos governantes só "pretende desresponsabilizar o Governo".
"Vão me dizer que alguma daquelas perguntas não possam ser feitas de viva voz", criticou o deputado da IL.
"O primeiro-ministro inventou a meio do debate o mecanismo", acusou ainda, reforçando que "estamos perante uma encenação e uma jogada de comunicação que não resultou em nada".
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