A edição de hoje
Partido deverá fazer mais um balanço da vitória eleitoral nas eleições autárquicas e uma antevisão do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2026.
O Conselho Nacional do PSD vai reunir-se na próxima semana com a análise da situação política da agenda, mas também para aprovar regulamentos e calendários internos que resultam dos estatutos aprovados em Congresso há quase dois anos.
De acordo com a convocatória esta quarta-feira publicada no Povo Livre, o órgão oficial dos sociais-democratas, a reunião do Conselho Nacional vai realizar-se na terça-feira, pelas 21h00, num hotel em Lisboa.
O primeiro ponto é, como habitualmente, a análise da situação política, onde deverá caber mais um balanço da vitória eleitoral nas eleições autárquicas de domingo e uma antevisão do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2026, que já tem aprovação garantida na generalidade com a anunciada abstenção do PS nessa primeira fase, com votação marcada para 28 de outubro.
Da ordem de trabalhos, fazem ainda parte a apresentação e votação de regulamentos internos: de disciplina, de admissão e transferência de militantes e do regulamento eleitoral, que será acompanhado pelo calendário eleitoral para a escolha dos futuros órgãos distritais e locais do PSD.
Todos estes novos regulamentos têm de ser aprovados em Conselho Nacional na sequência dos novos estatutos do PSD, aprovados em Congresso a 25 de novembro de 2023, mas cuja versão inicial foi recusada pelo Tribunal Constitucional, que os aceitou (com alterações introduzidas na reunião magna seguinte) num acórdão datado de 11 de fevereiro.
Em 19 de outubro do ano passado, o PSD voltou a aprovar em Congresso os seus novos estatutos, com "quatro alterações cirúrgicas" à proposta inicialmente apresentada, de forma a acolher os argumentos dos juízes do Palácio Ratton.
Entre outras mudanças, foram detalhados os comportamentos ilícitos de militantes que são punidos com sanções leves ou graves e que já estavam tipificados no Regulamento de Disciplina aprovado em Conselho Nacional, em 2020, na direção de Rui Rio.
As principais alterações introduzidas nos estatutos do PSD passam pela realização de uma Convenção Nacional se houver mais do que um candidato a presidente do partido, o fim da obrigatoriedade de ter quota atualizada para se poder votar nas diretas, a introdução do voto eletrónico, a criação do Provedor para a Igualdade, quotas de género nas eleições internas ou uma quota da direção para indicação de candidatos a deputados.
Nos novos estatutos, prevê-se ainda um calendário eleitoral uniformizado para distritais, concelhias e núcleos, que irá a votos no Conselho Nacional de terça-feira.
O núcleo duro da direção do PSD, a Comissão Permanente, já se reuniu na terça-feira sobre as eleições autárquicas de domingo e defendeu que confiança dos eleitores no primeiro-ministro e no Governo "contribuiu fortemente" para o resultado do PSD.
Sozinho e em coligações, o PSD conseguiu eleger o maior número presidentes de câmara, 136, de acordo com os resultados provisórios do Ministério da Administração Interna, sendo que em 109 concelhos os sociais-democratas governarão com maioria absoluta.
Destes, 78 foram eleitos em listas apenas do PSD e 58 em coligações. No total, o PSD conseguiu perto de 1,9 milhões de votos e 34,31% do total.
Em relação às anteriores autárquicas, em 2021, o partido conquistou mais 22 câmaras (tinha 114) e inverteu a liderança do poder local, com mais câmaras e freguesias do que o PS (128, no total), o que lhe permitirá liderar a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Nacional de Freguesias (Anafre), o objetivo traçado pelo presidente do PSD e primeiro-ministro, Luís Montenegro.
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