A edição de hoje
Governo retirou “tudo o que não deve estar” no documento. Montenegro avisa contra alterações com impacto orçamental.
O aviso já tinha sido deixado pelo ministro das Finanças e foi vincado pelo primeiro-ministro na abertura do debate do Orçamento do Estado (OE) na Assembleia da República. “A margem para alterações é curta. É mesmo muito curta”, afirmou Luís Montenegro, num claro alerta à oposição, nomeadamente ao PS, que pede um aumento permanente das pensões mais baixas.
Segundo o chefe do Governo, as contas do Estado para 2026 inauguram “uma nova doutrina orçamental”, com a AD a retirar do OE “tudo o que não deve estar incluído neste documento” e que poderia dar motivos à oposição para o chumbar. Motivos esses que assim, na ótica de Montenegro, não existem, até porque “a viabilização do OE não torna os partidos corresponsáveis pela governação”. Pelo contrário, “torna-os corresponsáveis pela estabilidade política”, que Montenegro considera que se exige “num contexto internacional de elevada incerteza”.
O primeiro-ministro elencou as principais medidas com impacto orçamental, entre elas o aumento do salário mínimo para 920 euros, a descida do IRS do segundo ao quinto escalão em 0,3 pontos percentuais, a redução do IRC para 19% e a subida do Complemento Solidário para Idosos para 672 euros. A estabilidade das contas públicas não está em causa, garante Montenegro, e o excedente, estimado em 0,1%, até poderia ser maior.
“Se excluírmos decisões judiciais contrárias ao Estado, empréstimos do PRR e suplementos extraordinários, seria quase de 1%”, apontou o líder do Executivo. “Pelo segundo ano consecutivo, o orçamento não agravará nenhum imposto, muito pelo contrário”, destacou ainda o primeiro-ministro, que acredita que Portugal “continuará a crescer acima da média europeia” e a ter “o emprego em máximos”.
Na Saúde, o Governo manterá “o esforço de transformação estrutural do SNS, com humildade e consciência das dificuldades, mas dispensando as lições despudoradas de quem contribuiu para a sua degradação nos últimos anos”. Na imigração, “continuará a garantir um fluxo de entrada adequado às necessidades do País”, com a certeza de que os “imigrantes ilegais devem regressar ao seu país de origem”. Já em matéria de habitação, “serão mais de nove mil milhões de euros de investimento só em habitação pública”, referiu Montenegro.
"Défices virtuosos"
Manuela Ferreira Leite defendeu que há “défices virtuosos” para a economia se os valores forem controlados, alertando para os efeitos contraproducentes de cortes da despesa no investimento público. Para a antiga ministra das Finanças e líder do PSD, o que é “verdadeiramente negativo” é “a forma como se atinge esse défice.
Acordo com a Madeira
A Madeira vai receber mais 75 milhões de euros, além das verbas que já estavam previstas, fruto de um acordo entre os governos da região e da República.
Liberais votam contra
A Iniciativa Liberal vai votar contra o OE na generalidade, mas admite mudar o sentido de voto na votação final, consoante eventuais alterações na especialidade. Mariana Leitão considerou o documento “ganancioso para o Estado”.
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