A edição de hoje
Primeiro-ministro lamenta "posição intransigente" do sindicato e diz que não tem dinheiro para pagar 600ME/ano a professores.
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta terça-feira que não há disponibilidade do Governo para um acordo com os professores perante "a posição intransigente dos sindicatos", recusando igualmente que esta classe seja uma exceção no descongelamento de carreiras.
No debate quinzenal na Assembleia da República, a questão da falta de acordo com os professores quanto à contagem do tempo de carreiras foi introduzida pelo líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, que acusou o Governo de não cumprir com o que prometeu a esta classe.
"Não há disponibilidade para fazer o acordo com base na posição intransigente dos sindicatos, não havendo evolução não há mais negociação, a não ser que haja disponibilidade para evolução", afirmou António Costa.
Segundo o primeiro-ministro, os sindicatos foram apresentando sempre como proposta única a contagem de nove anos, quatro meses e dois dias "e nem menos de uma hora".
"O impacto da contagem desde 2011 seria de 600 milhões de euros, o acordo que o Governo pode fazer é de acordo com as disponibilidades", frisou, reiterando que a proposta do Governo permitiria contar dois anos, nove meses e 18 dias.
Fernando Negrão apontou que, no último Orçamento do Estado (OE), foi aprovada uma resolução relativamente a esta matéria, onde se previa a contagem de todo o tempo de serviço, o que foi contestado pelo primeiro-ministro.
Segundo António Costa, o que foi aprovado no OE para 2018 foi "a abertura do processo negocial para se definir o tempo e o modo dessa contagem, tendo em conta a sustentabilidade dos recursos disponíveis".
"Convém recordar que o que consta do programa de Governo foi o princípio do descongelamento de carreiras e o cronómetro foi reposto a contar para os professores", disse, apontando que este ano esse descongelamento aconteceu para cerca de 45 mil docentes, com uma despesa a rondar os 90 milhões de euros, e assim continuará nos próximos anos.
"É falso que os professores sejam uma exceção. Serão descongelados como os demais funcionários do Estado", sublinhou, considerando que este Governo "cumpriu com os professores".
Fernando Negrão aproveitou ainda o debate para confrontar o primeiro-ministro com outra matéria na área da educação, os mais recentes resultados das provas de aferição do ensino básico, manifestando-se preocupado e "profundamente indignado" com o que se está a passar na escola pública.
"Quando vem dizer que cumpriram com professore eu dou-lhe os parabéns, mas a esta bancada o que interessa é cumprir com os alunos", afirmou Negrão.
António Costa manifestou satisfação que o PSD já reconheça a importância das provas de aferição -- "se há insuficiências ainda bem que as detetamos a tempo" -- mas, durante o debate, recebeu a informação de que estes resultados se referiam a 2016, o primeiro ano de governação socialista.
"Sinto-me um bocado embaraçado, parece que o senhor deputado não sabe um dado essencial: são provas de aferição realizadas em 2016, referem-se a aprendizagem em anos anteriores", disse António Costa.
"Mas, o que é que isso resolve relativamente a estas crianças, aos pais destas crianças?", respondeu Negrão, lamentando que o primeiro-ministro opte pelo "ataque político".
Na sua intervenção final no debate entre os dois, Costa voltou ao ataque: "O senhor deputado ignorava e, por isso, chumba na sua aferição, se estas provas demonstram erros de políticas é de políticas do vosso governo e não deste".
Costa diz que Governo não tem dinheiro para pagar 600ME/ano a professores
O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo "não tem dinheiro" para suportar o impacto de "600 milhões de euros por ano" que representaria a contagem do tempo de serviço dos professores desde 2011.
António Costa, que já tinha sido questionado sobre o assunto durante o debate quinzenal na Assembleia da República, insistiu perante a deputada do PEV Heloísa Apolónia que o Governo "não tem dinheiro" para suportar o custo que implicaria contar o tempo de serviço dos professores entre 2011 e 2017, precisando que seriam "600 milhões de euros por ano".
"Quando falei em 600 milhões de euros não é o custo dos nove anos, quatro meses e dois dias. São só o custo que teria o tempo de 2011 a 2017 e, por mais faseamento que exista no final do dia, são sempre mais 600 ME por ano", precisou.
"E é para isso que não há condições", disse, frisando que a proposta do Governo - contar dois anos e nove meses e 18 dias - foi "ao limite das capacidades financeiras" existentes e é aquela que, "cumprindo a lei" e "com boa fé negocial", permite um "tratamento de igualdade relativamente aos outros servidores do Estado".
A deputada do PEV Heloísa Apolónia acusou o primeiro-ministro de se preparar para não cumprir a lei na negociação com os professores e declarou que o governo do PS "está a ser uma desilusão".
"Criar uma chantagem com os sindicatos, dizer que ou aceitam os dois anos e nove meses ou não levam nada. Este governo do PS está a ser uma desilusão", afirmou a deputada do PEV, partido que fez aprovar no parlamento, em dezembro do ano passado, uma resolução que prevê que, após o descongelamento das carreiras, deve ser contado todo o tempo de serviço para efeitos de progressão.
Heloísa Apolónia acusou o executivo de se preparar para "não cumprir a resolução da Assembleia da República" e a lei do Orçamento do Estado para 2018, recusando que o montante em causa sejam "600 milhões de euros por ano".
"O senhor sabe que não custaria 600 milhões de euros. Não seria a progressão de todos, ao mesmo tempo no mesmo dia e para que não tenha esse peso é que se fala em progressividade", disse Heloísa Apolónia, frisando que "os sindicatos estão dispostos a fasear a contagem de tempo de serviço".
No debate, Heloísa Apolónia questionou ainda o primeiro-ministro sobre as medidas para reduzir a utilização de plástico, afirmando recear que o Governo "vá pelo caminho errado".
"Taxar não é o correto, temos de trabalhar para a redução" da utilização dos plásticos, defendeu.
Sobre esta questão, o primeiro-ministro disse apenas que o governo apresentará "daqui a três dias" o relatório para a redução e reutilização dos plásticos.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.