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Artigo exclusivo
Casamento em comunhão de adquiridos obriga a comunicar conta. Primeiro-ministro diz que declarou o que tinha a declarar.
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O primeiro-ministro omitiu ao Tribunal Constitucional (TC) a conta bancária na CGD da qual saíram os 327 mil euros para a compra da sua nova casa em Benfica, Lisboa, em 12 de dezembro de 2018. A conta bancária será da mulher de António Costa, que assinou a escritura de compra e venda da moradia que o casal tinha na zona de Sintra e com cujo dinheiro adquiriu o novo apartamento na capital. Sendo casados em comunhão de adquiridos e tendo havido um incremento patrimonial superior a 50 salários mínimos (29 mil euros, em 2018), António Costa, segundo a lei do controlo da riqueza dos titulares de cargos políticos, tem de comunicar ao TC a conta bancária da CGD. Deveria tê-lo feito na altura da venda e aquisição do novo imóvel. Mas como a lei concede um prazo de 60 dias, pode fazê-lo até 10 de fevereiro.
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