A edição de hoje
Primeiro-ministro afirmou que o Governo quer prosseguir as negociações do Orçamento.
O primeiro-ministro afirmou esta terça-feira que o Governo quer prosseguir as negociações do Orçamento à esquerda, pediu espírito de compromisso e defendeu que nada justifica pôr fim à solução política iniciada em 2016.
Esta posição política sobre o impasse nas negociações orçamentais com o Bloco de Esquerda, PCP e PEV foi transmitida por António Costa no discurso de abertura do debate parlamentar na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022.
"Não fazemos chantagens, ultimatos, ou fechamos portas ao diálogo. Este debate na generalidade é um bom momento para o prosseguir. Se as senhoras e senhores deputados o permitirem, a fase da especialidade é mesmo o momento adequado para a discussão em detalhe de propostas e redações", declarou o primeiro-ministro.
Num recado dirigido ao PCP, Bloco de Esquerda e PEV, partidos que já transmitiram a intenção de votar contra, o líder do executivo deixou-lhes um desafio: Vamos consolidar os muitos avanços que já conseguimos. Respeitemos os portugueses que não desejam uma crise. Compreendamos o momento histórico que o país vive", afirmou.
Neste contexto, António Costa pediu "vontade política, criatividade e espírito de compromisso", considerando que "nada justifica pôr termo à caminhada que iniciada em 2016".
"Ainda há estrada para andar e devemos continuar. Da parte do Governo, enquanto houver ventos e mar a gente não vai parar", frisou.
Em relação às matérias em negociação com o Bloco de Esquerda e PCP classificadas como extraorçamentais, caso da legislação laboral ou o estatuto do Serviço Nacional de Saúde, o primeiro-ministro defendeu que o período de debate público que agora se abriu "proporciona larga oportunidade de procurar soluções".
Antes, já António Costa tinha sustentado a tese de que as negociações com a deputadas não inscritas, Joacine Katar-Moreira e Cristina Rodrigues, com o PEV, PAN, PCP e Bloco de Esquerda "tiveram já expressão na versão original da proposta de Orçamento e em diversos compromissos já assumidos quanto a alterações a introduzir na fase da especialidade".
"Várias das medidas como o aumento extraordinário das pensões, o aumento do mínimo de existência ou o reforço das verbas para o transporte público em todo o país são exemplos desse diálogo frutuoso. Mas posso referir outros exemplos, como a antecipação da reforma de quem tem mais do 80% de incapacidade, a criação de uma bolsa de intérpretes de língua gestual portuguesa para garantir a acessibilidade de todos ao ensino superior, à saúde ou à justiça, a adaptação de salas para a audição de crianças nos tribunais ou a recuperação da carreira de guarda rios", apontou.
Ainda segundo o primeiro-ministro, as negociações estenderam-se para além do Orçamento de Estado "e englobaram alterações ao código laboral e, muito em especial para combater a precariedade, no quadro da Agenda para o Trabalho Digno; o desenvolvimento da Lei de Bases da Saúde através do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde; o Estatuto dos Profissionais de Cultura; e o Código Penal, alargando a criminalização dos maus tratos a outros animais".
"Em todos os casos, repito, em todos os casos, o Governo empenhou-se e concretizou um esforço sério de aproximação. Como sempre disse, tudo faremos no que estiver ao nosso alcance para assegurar a continuidade da nova situação política que iniciámos em 2016, para dotar o país de um bom orçamento para 2022 e assegurar, neste momento decisivo de recuperação, a estabilidade das políticas que nos permitiram virar a página da austeridade e responder com solidariedade à pandemia", frisou.
No entanto, logo a seguir deixou um aviso: "Tudo faremos para obter um acordo, mas não o podemos fazer a qualquer preço".
Respondendo a uma das exigência do Bloco de Esquerda, António Costa advertiu que "acabar com o fator de sustentabilidade para todas as reformas antecipadas significa destruir a garantia de um sistema de segurança social público, que respeite os atuais pensionistas e garanta o futuro dos trabalhadores de hoje e das novas gerações".
Depois, referiu-se a uma das principais exigências do PCP.
"Um aumento, em 2022, de 28%, ou mesmo de 20%, no salário mínimo nacional é colocar em risco a recuperação e subsistência de milhares de micro, pequenas e médias empresas, que enfrentaram a maior crise económica da nossa História e ainda enfrentam um quadro de múltiplas incertezas, do fornecimento de componentes ao custo dos combustíveis. Não há passe de mágica que nos permita ultrapassar o sentido de responsabilidade, equilíbrio e defesa do interesse nacional", acrescentou.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.