A edição de hoje
O executivo entra esta terça-feira no debate orçamental, no parlamento.
Executivo avalia os vários cenários possíveis caso o Orçamento do Estado seja chumbado
O Governo entra esta terça-feira no debate orçamental, no parlamento, a defender que nestas negociações foi mais longe do que em outros orçamentos viabilizados à esquerda e que o país não precisa de uma crise política.
Estas posições foram transmitidas à agência Lusa por fonte oficial do executivo, já depois da reunião extraordinária do Conselho de Ministros, no Palácio Nacional da Ajuda, que se iniciou na noite de segunda-feira e terminou perto da meia-noite.
"Uma crise política é tudo o que o país não precisa e o Governo não deseja. Por isso, o Governo se empenhou tão séria e construtivamente nas negociações", sustentou o mesmo membro do executivo, numa alusão a duas das posições base que o Governo transmitirá ao longo do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2022, diploma que será votado na quarta-feira na generalidade.
No debate, o Governo defenderá a tese de que a sua proposta de Orçamento do Estado para 2022 "consagra avanços muito significativos e aproximações relevantes às posições defendidas pelos partidos que, no passado, viabilizaram orçamentos do Estado".
Para justificar esta posição, o Governo aponta que, durante o processo negocial, foram propostas medidas como o aumento extraordinário de dez euros por mês para todas as pensões até 1.097 euros, a subida do salário mínimo nacional em 40 euros em 2022 e a gratuitidade das creches para todas as crianças progressivamente a partir do próximo ano.
O executivo minoritário socialista assinala ainda "um reforço dos meios do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em mais 700 milhões de euros e uma melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde".
Ainda em relação às negociações, sobretudo com o PCP e Bloco de Esquerda, o Governo destaca os diplomas aprovados em Conselho de Ministros na quinta-feira, "como a Agenda para o Trabalho Digno, com aproximações palpáveis em matéria laboral às posições dos parceiros parlamentares, o Estatuto do SNS ou o Estatuto dos Profissionais da Cultura".
Depois, partindo deste quadro de medidas, o Governo colocará a seguinte questão: "Como justificar um chumbo do Orçamento do Estado?".
"Este é um orçamento que avança, não recua, que em muitas matérias vai mais longe do que orçamentos anteriores. E, portanto, se os orçamentos anteriores foram veículos de progresso, como pode este motivar uma crise política?", questiona-se ainda no executivo socialista.
Se os partidos mantiverem o sentido de voto anunciado, a proposta do Governo de Orçamento deverá ser chumbada na quarta-feira logo na generalidade com os votos contra do PSD, Bloco de Esquerda, PCP, CDS-PP, PEV, Iniciativa Liberal e Chega, tendo os votos a favor apenas do PS e as abstenções do PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar-Moreira e Cristina Rodrigues.
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