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Correio da Manhã

Política
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Costa promete ordenados "justos para todos" e salário mínimo nos 750 euros

Primeiro-ministro afirmou também não esquecer que se está numa "corrida contra relógio" para combater "a intolerável violência de género".
Lusa 26 de Outubro de 2019 às 11:50
Presidente da República dá posse ao maior Governo desde 1976
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O primeiro-ministro assumiu este sábado como meta do novo Governo colocar o salário mínimo nos 750 euros em 2023 e defendeu também uma "clara valorização salarial dos jovens qualificados" a negociar com os parceiros sociais.

No discurso de posse do XXII Governo Constitucional, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, António Costa referiu que, na anterior legislatura, o salário mínimo nacional "teve um aumento de quase 20%".

"Ainda assim, todos temos consciência de que estamos aquém do necessário para uma valorização justa do trabalho, pelo que nesta legislatura devemos ambicionar ter uma maior valorização do salário mínimo. Neste sentido, o salário mínimo nacional evoluirá em cada ano, ouvidos os parceiros sociais, em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico, mas tendo o Governo o objetivo de atingir os 750 euros em 2023", declarou o primeiro-ministro.

Se esta meta for concretizada, de acordo com o líder do executivo, "no conjunto das duas legislaturas, o salário mínimo subirá de 505 para 750 euros, um aumento de cerca de 50%".

"É o maior progresso de sempre na evolução da remuneração mínima no nosso país e o que mais nos aproxima da convergência com a média da União Europeia", defendeu.

Neste ponto, António Costa frisou que o salário mínimo "continua a ter uma função social muito importante na erradicação da pobreza e na redução das desigualdades, havendo vantagens numa antevisão plurianual da sua evolução, abrindo perspetivas de progresso social para os trabalhadores e um horizonte de previsibilidade para as empresas".

Ainda em matéria salarial, o primeiro-ministro convidou também os parceiros sociais para negociarem "em sede de concertação social - e sem prejuízo de um acordo global sobre política de rendimentos para a legislatura - um acordo que sirva de referência para a contratação coletiva e que preveja uma clara valorização salarial dos jovens qualificados, a exemplo, aliás, do que o Estado irá fazer com a sua carreira de técnicos superiores".

O primeiro-ministro considerou este sábado que a sua governação será agora mais exigente, mas frisou que os compromissos assumidos com os portugueses não dependem dos ciclos económicos, declarando que formou um executivo para os bons e maus momentos.

António Costa assumiu esta posição após o Presidente da República ter dado posse ao XXII Governo Constitucional, o segundo por si liderado, numa cerimónia no Palácio da Ajuda, em Lisboa.

"O XXII Governo Constitucional está bem ciente da exigência acrescida e das responsabilidades reforçadas que assume, num quadro internacional bastante mais incerto. O compromisso que selámos com os Portugueses não está dependente de ciclos económicos. Este é um Governo para os bons e para os maus momentos", afirmou o primeiro-ministro.

Nos próximos quatro anos, António Costa disse que procurará "maximizar todas as oportunidades" para o país ter "mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade, contas certas".

"Mas também não viraremos as costas às dificuldades. E quanto maior for a tormenta, maior será a nossa determinação em ultrapassá-la", salientou.

Na sua intervenção, o líder do executivo começou por apontar um conjunto de semelhanças e uma diferença em relação à cerimónia de posse do seu anterior Governo, em novembro de 2015, dizendo que, no Palácio da Ajuda, "o cenário é o mesmo, a ocasião é igualmente solene e o juramento prestado reveste idêntica seriedade".

"Mas o país que assumimos agora a responsabilidade de governar é bem diferente", sustentou António Costa, referindo depois uma série de resultados económicos e sociais que disse terem sido alcançados nos últimos quatro anos.

"O país é, felizmente, bem diferente do de há quatro anos e tem hoje condições para fazer ainda mais e melhor. Por isso, a governação é agora ainda mais exigente", considerou.

Para o primeiro-ministro, na próxima legislatura, "não se trata só de consolidar o que já foi alcançado, de garantir que não há retrocessos, de prosseguir o caminho que aberto, concretizando as reformas da descentralização à floresta ou desenvolvendo as novas leis de bases da Saúde ou da Habitação".

"Hoje, Portugal precisa de uma nova ambição. E os portugueses exigem-nos que façamos ainda mais e melhor", declarou, antes de contar que, ao longo da última campanha eleitoral, ouviu cidadãos pedirem-lhe medidas para o Serviço Nacional de Saúde, combate à corrupção, apoios para os idosos ou para as regiões do interior.

Neste ponto, António Costa afirmou também não esquecer que se está numa "corrida contra relógio na prevenção dos incêndios florestais", nem da urgência de travar a sinistralidade rodoviária e de combater "a intolerável violência de género".

"Se há quatro anos a prioridade era virar a página da austeridade, agora temos de consolidar um percurso sustentável de prosperidade partilhada numa sociedade decente. Não basta crescer mais, temos de ter, pelo menos, uma década de convergência económica e social com a União Europeia. Não basta ter mais emprego, queremos melhor emprego, trabalho digno e salário justo para todos os trabalhadores. Não basta reduzir as desigualdades, há - temos de o assumir com coragem e clareza - que erradicar a pobreza", afirmou.

António Costa referiu-se ainda a uma das principais metas do seu Governo a curto prazo e que está relacionada com a com a concertação social.

"Não basta dinamizar o diálogo social, a negociação coletiva, a concertação social. Precisamos, em sede de Conselho Económico e Social, construir um verdadeiro pacto para o cescimento, com mais investimento, melhor conhecimento e maior rendimento", acrescentou.
António Costa Palácio da Ajuda XXII Governo Constitucional política
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