A edição de hoje
A Assembleia da República chumbou os projetos-lei do PAN, BE, PS e PEV para a despenalização. Conheça as reações.
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A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, manifestou esta terça-feira alegria pelo chumbo da despenalização da eutanásia e considerou que a Assembleia da República deu "um sinal de grande maturidade democrática".
"O CDS alegra-se com a votação esta tarde no parlamento que levou à reprovação da eutanásia em Portugal. Entendemos que este foi um sinal de grande maturidade democrática do parlamento", defendeu Assunção Cristas, em declarações aos jornalistas.
Falando após a votação, na Assembleia da República, a líder centrista insistiu que, além da oposição "de fundo" do seu partido aos projetos do PAN, PS, BE e PEV, entende que na atual legislatura não existe mandato dos deputados para discutir a matéria, pela ausência generalizada de referências à questão nos programas eleitorais.
"Continuaremos, certamente, a trabalhar para explicar, para promover aquilo que é o cuidar de todos e de cada um, em todos os momentos das nossas vidas, nos momentos finais das nossas vidas, trabalhar para que o Estado português se empenhe nos cuidados paliativos para todas as pessoas, em todo o país", sustentou.
PS saúda debate esclarecedor sobre tema "incontornável e inadiável"
A deputada socialista manifestou-se satisfeita com o debate "esclarecedor e sereno" realizado na Assembleia da República sobre os diplomas para a despenalização da eutanásia, hoje chumbados.
"É um tema incontornável e inadiável, mais tarde ou mais cedo o parlamento irá contribuir para mais esclarecimento e mais maturidade, e penso que este foi o início de um caminho que já não terá retrocesso", defendeu, em declarações aos jornalistas no final da sessão.
Questionada sobre se o tema poderá voltar ao parlamento na próxima legislatura, a deputada, autora do projeto do PS, admitiu essa possibilidade, sublinhando que "é um tema incontornável".
"Demos grandes passos no esclarecimento de um tema tão sensível. Hoje a sociedade está mais esclarecida e o parlamento também mostrou que está mais preparado para debater o tema", disse.
Negrão destaca "lição de democracia e tolerância" dada pelo presidente do PSD
"O presidente do partido deu liberdade de voto porque considerou que esta era uma questão de consciência e isso é que é verdadeiramente importante, cada deputado se ter exprimido livremente", afirmou Fernando Negrão, no final do debate em que foram rejeitados os quatro projetos-lei que propunham a despenalização da eutanásia.
Questionado se existiu alguma concertação de votos na bancada do PSD -- já que alguns deputados votaram a favor do projeto do PS, outros em relação ao do PAN e outro ainda aos do BE e PEV -, Negrão respondeu que "não houve nenhuma estratégia, nenhuma pressão".
"Não houve pedagoga absolutamente nenhuma, não falei individualmente com ninguém, todos os deputados votaram livremente e em consciência", salientou.
Votação mostra que se deve avançar no "sentido da vida"
"Esse é que é o sentido do futuro, do progresso e da vida e é exatamente aí que nos devemos encontrar como sociedade portuguesa", afirmou Manuel Clemente à agência Ecclesia.
Para o cardeal-patriarca, o resultado da votação no parlamento "é uma ocasião de congratulação" por um "momento forte, tão válido da democracia portuguesa".
"A vida é um bem absoluto e por isso tem de ser absolutamente protegido e promovido", defendeu Manuel Clemente.
Para o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, a aposta deverá ser no "alargamento dos cuidados paliativos", construindo uma "sociedade paliativa, onde todos se sintam protegidos".
Paula Teixeira da Cruz lamenta chumbo e admite ainda espaço para debate
A social-democrata disse que "muitas vezes há caminhos a percorrer", lembrando o caso da interrupção voluntária da gravidez, em que só ao segundo referendo foi aprovada a despenalização do aborto por decisão da mulher até às 10 semanas de gravidez.
Paula Teixeira da Cruz admitiu que "ainda haja espaço para discutir" a despenalização da eutanásia, mas lamentou que hoje "não se tenha discutido de forma definitiva", indicando que os projetos de lei poderiam ter baixado à especialidade, sendo aí melhorados.
"A Constituição não diz que a vida é irrenunciável, diz que ela é inviolável por terceiros", afirmou a deputada aos jornalistas no final do debate e votação parlamentar, rejeitando um dos argumentos de quem se manifesta contra a despenalização da morte medicamente assistida.
Questionada sobre o facto de a maioria dos deputados do PSD ter votado contra os projetos quando o líder do partido é favorável à despenalização, Paula Teixeira da Cruz disse que este não é um caso em que se vincam as diferenças dentro do partido.
"Neste caso não, não é de todo", respondeu.
Verdes prometem voltar ao tema na próxima legislatura
Nesta legislatura, que termina no próximo ano, "já não haverá condições" para o fazer, mas o PEV vai ponderar quando reapresentar esta iniciativa, disse a deputada Heloísa Apolónia, minutos depois de serem chumbados, na Assembleia da República, em Lisboa, os quatro projetos da eutanásia, do PAN, BE, PS, PEV.
Os próximos tempos devem ser utilizados, aconselhou a deputada, para intensificar o debate pelo país, havendo agora "mais condições para um maior esclarecimento" sobre o tema da morte medicamente assistida.
Aprovação "é uma questão de tempo", diz João Semedo
"Foram poucos os votos que impediram a aprovação da despenalização [da eutanásia]. É uma questão de tempo, não foi agora será na próxima legislatura", afirmou João Semedo numa declaração escrita para a agência Lusa a propósito do chumbo hoje no parlamento de projetos de lei do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Bloco de Esquerda, Partido Socialista e Partido Ecologista os Verdes (PEV) para a despenalização da eutanásia.
João Semedo sublinhou que nos últimos dois anos se avançou "imenso na compreensão das problemáticas do fim de vida, designadamente, na legitimidade de permitir o recurso à morte assistida a todos que o pretendam, sem obrigar seja quem for, mas também sem impedir quem cumpra todos os requisitos exigidos pela lei e reitere inequivocamente ser essa a sua vontade".
"Andou-se muito nestes dois últimos anos, estamos mais próximos de consagrar na sociedade e na lei um direito fundamental: garantir a todos o direito a morrer com dignidade", salientou o médico.
A saúde foi a "grande vencedora" da votação, diz Bastonário dos Médicos
"O grande vencedor desta votação é a saúde, claramente", disse à agência Lusa Miguel Guimarães, numa reação ao chumbo dos projetos de lei do PAN, BE, PS e PEV para a despenalização da eutanásia.
O bastonário sublinhou que "as pessoas votaram mais na saúde, perceberam que é mais importante neste momento apostar na saúde dos cidadãos, dar acesso a cuidados de saúde aos cidadãos, dar hipótese aos doentes que têm doenças oncológicas, e que tiverem acesso em tempo útil aos cuidados, poderem ficar curados, do que propriamente estar a discutir um tema desta natureza fraturante".
Para Miguel Guimarães, o resultado da votação mostrou que existe "uma grande divisão" sobre esta matéria, que é um tema fraturante". Fosse qual fosse o resultado, este mostraria a divisão grande que existe na Assembleia da República e que se pode traduzir numa "divisão grande na sociedade".
"Quando uma matéria põe em causa o edifício jurídico da própria sociedade, o edifício ético e a sociedade está dividida desta forma mostra claramente que não é o momento adequado para se avançar com uma medida destas", frisou Miguel Guimarães.
"A decisão era apenas política, continua tudo na mesma", diz bastonária dos enfermeiros
"Era uma decisão política, sempre o dissemos. Tendo havido essa decisão política nós estaríamos sempre preparados para os dois cenários. Neste caso, do ponto de vista ético e deontológico, não é preciso acautelarmos nada. Continua tudo na mesma e, portanto, é a decisão da Assembleia a quem competia decidir sobre esta questão", disse a bastonária à agência Lusa.
Segundo Ana Rita Cavaco o foco deverá ser aquilo que o país tem "para oferecer às pessoas" e que considera ser pouco.
"Para além deste debate e destas decisões, é preciso, também, não desfocarmos daquilo que temos de oferecer às pessoas, em termos de dignidade e conforto, no final da sua vida e que são os cuidados paliativos", afirmou a bastonária, acrescentando que "infelizmente, ainda é muito pouco".
Movimento Stop Eutanásia saúda ponderação do parlamento
O parlamento "ponderou, pensou, não se precipitou" e deu hoje um "grande sinal" de democracia na votação que chumbou a despenalização da eutanásia, "uma questão superior à consciência individual dos deputados, defendeu a fundadora do movimento Stop Eutanásia.
"Evidentemente que estou muito, muito contente, muito com a noção de missão cumprida. Muito contente também por ver também que este parlamento ponderou, pensou, não se precipitou e acho que foi logo um grande sinal da democracia", disse Sofia Guedes à Lusa.
A Assembleia da República chumbou hoje os projetos de lei do PAN, BE, PS e PEV para a despenalização da eutanásia.
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