Deputado do PS quer rever regimes de remunerações e de presenças dos deputados

O deputado socialista Ascenso Simões entregou ao presidente da Assembleia da República e ao líder parlamentar do PS um conjunto de propostas de alteração ao funcionamento do parlamento, com especial incidência nos sistemas de presenças e remuneratório.

Num extenso documento enviado a Ferro Rodrigues e a Carlos César na semana passada, ao qual à agência Lusa teve acesso, Ascenso Simões, deputado eleito por Vila Real, defende, por exemplo, que titulares de cargos como o de presidente ou vice-presidente da Assembleia da República, líder partidário ou líder parlamentar, não devem estar sujeitos a qualquer regime de faltas.

Ainda em relação a outro tema que gerou elevada controvérsia recentemente, entende que o pagamento das deslocações dos deputados dos círculos da Europa, Fora da Europa e regiões autónomas deve começar a ser feito "contra fatura".

Já no plano estritamente político, logo na parte inicial do seu trabalho, este ex-membro da direção do PS adverte que nos "últimos dois anos" foram identificadas "dúvidas e dificuldades" em torno do funcionamento deste órgão de soberania, às quais se impõe responder.

"A Assembleia da República deve, nesta legislatura, preparar já a próxima, deixar bem vincadas as linhas de rumo que deveremos assumir", advoga o antigo secretário de Estado socialista e atual coordenador dos deputados do PS na Comissão Parlamentar de Defesa.

Em linhas gerais, Ascenso Simões propõe mudanças nas regras de funcionamento do parlamento em quatro áreas: Orçamentos (incluindo os das entidades dependentes da Assembleia da República e os dos grupos parlamentares); enquadramento da atividade dos deputados; máquina parlamentar; e visibilidade da ação parlamentar.

Na parte referente aos orçamentos dos grupos parlamentares, o deputado socialista aborda a questão polémica de haver elementos pagos pela Assembleia da República, mas que exercem funções nas respetivas sedes partidárias.

"O atrevimento que este documento pode conter, ao controverter sobre a forma como os grupos parlamentares usam os recursos que a Assembleia da República lhes destina, poderá, numa primeira etapa, fornecer assomo, quiçá, leituras equivocadas. Ora, não podemos esperar que este assunto seja motivo para nova tempestade, que virá um dia se nada fizermos sobre o parlamento", avisa Ascenso Simões.

De quando em vez, segundo o deputado do PS, "a questão dos recursos dos grupos parlamentares é colocada no campo da contratação de pessoal que exerce funções nas sedes partidárias e não na Assembleia da República".

"Mas esse é só um ponto a que se junta a transparência das decisões, a validação técnica dos atos, a aprovação democrática dos orçamentos", aponta.

Em matéria de regras relativas aos regimes de remunerações dos deputados, Ascenso Simões defende que o salário base não deve ser alterado, com as despesas de representação a atingir 40% do respetivo vencimento - isto caso o parlamentar se encontre em regime de exclusividade.

"O deputado que não resida na Área Metropolitana de Lisboa tem direito a um abono para alojamento em montante igual ao previsto para os membros do Governo. A verificação da morada oficial corresponde à demonstração da morada fiscal referente ao ano anterior ao da eleição e comprovada anualmente", defende.

Ainda segundo o antigo secretário de Estado socialista, o deputado deve receber "um abono fixo, estimado no início do mandato e liquidado mensalmente em 11 prestações, que corresponde à distância, em quilómetros, entre a residência fiscal e a Assembleia da República, vezes o número de semanas do ano (e a que se devem retirar as quatro obrigatórias de férias). O valor/quilómetro é o determinado para o pessoal da administração direta do Estado. Nas Regiões Autónomas e nos círculos da emigração o pagamento é contra fatura", lê-se no documento.

Neste mesmo capítulo, propõe ainda que o deputado receba "um valor igual a um quinto do salário base destinado ao trabalho político no país e no círculo".

"As viagens entre ilhas nas regiões autónomas e nas deslocações nos círculos da emigração são liquidadas contra fatura e o valor das ajudas de custo para os deputados destes círculos é o previsto para os membros do Governo", acrescenta.

Já em matéria de revisão do regime de presenças, Ascenso Simões propõe que os deputados passem "a assumir dois registos que confirmem o seu trabalho parlamentar na Assembleia das República".

"O primeiro, que determina as faltas, e que é exercido em três pontos de entrada através de leitura ótica ou registo informático; o segundo através do registo em plenário que garante a sua inscrição no Diário das Sessões e releva para o quórum de funcionamento e votações", defende este deputado eleito pelo círculo de Vila Real.

Ascenso Simões sugere ainda que a ARTV mantenha "uma gravação de imagem permanente de todo o hemiciclo, durante o tempo de trabalho do plenário, que pode confirmar a presença de cada parlamentar a cada tempo".

Já o trabalho parlamentar externo, o deputado do PS entende que "não deve ser contabilizado como falta".

"A situação de doença ou de representação institucional, as ausências dos deputados com funções de direção partidária (em número a determinar), também não são registados como falta, mas deve ser indicado o motivo da ausência. Aos vice-presidentes da Assembleia da República, aos líderes partidários que sejam deputados e aos presidentes dos grupos parlamentares, como ao presidente da Assembleia da República, não lhe é aplicado o regime de faltas", destaca-se no documento.

Na perspetiva de Ascenso Simões, os deputados devem passar "a dispor de um total de dez dias de ausência para trabalho político externo, sem perda de remuneração e em cada sessão legislativa, desde que justificados pelas direções de cada grupo parlamentar, e mesmo em tempo em que decorram trabalhos parlamentares".