A edição de hoje
"Há uma proposta em cima da mesa, de acordo com aquilo que está previsto na lei", referiu a porta-voz da conferência de líderes.
A conferência de líderes debateu esta quarta-feira a composição da comissão parlamentar de inquérito proposta pelo BE sobre a TAP, que está "em análise", mas os deputados únicos de PAN e Livre contestaram uma eventual exclusão.
De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, a socialista Maria da Luz Rosinha, o presidente do parlamento, Augusto Santos Silva, solicitou aos deputados "que indicassem os nomes" que vão constituir esta comissão de inquérito, adiantando que ainda não há uma data para a tomada de posse.
"Há uma proposta em cima da mesa, de acordo com aquilo que está previsto na lei. Proposta que os deputados têm em análise", respondeu a porta-voz, questionada pelos jornalistas.
Momentos depois, os deputados únicos do PAN e do Livre criticaram a sua exclusão desta comissão de inquérito, contestando a interpretação da lei da maioria dos partidos feita na conferência de líderes.
"O que a lei diz é que a composição tem que ser até ao máximo de 17 deputados -- a lei não limita, e nós não fazemos essa interpretação, aos grupos parlamentares. E, portanto, não havendo essa limitação e havendo até a possibilidade de um deputado único apresentar uma proposta de comissão de inquérito, a interpretação da conferência de lideres de que só se o Livre ou o PAN tivessem sido proponentes de uma comissão de inquérito parlamentar é que poderiam integrar a mesma, não nos faz qualquer sentido", sustentou Inês Sousa Real, porta-voz do PAN.
A deputada espera que a conferência de líderes "reflita sobre as considerações" deixadas pelos deputados únicos e possa "voltar atrás" quando a proposta da composição for votada.
Pelo Livre, Rui Tavares salientou que "no passado já houve uma comissão de inquérito da qual fez parte a Iniciativa Liberal, na altura com um deputado único [João Cotrim de Figueiredo]".
"Não houve nenhuma alegação de que essa comissão fosse ilegal (...) e, portanto, a lei serve de base para aquilo que a conferência de líderes decide e para a qual tem vontade política ou não", defendeu, acusando as restantes forças com grupos parlamentares de "hipocrisia" quando criticam "rolo compressor" do PS, mas "não se importam de o utilizar" contra os deputados únicos.
De acordo com o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares "a fixação do número de membros da comissão deve observar o limite máximo de 17 deputados, com respeito pelo princípio da representatividade previsto no n.º 1 do artigo 31.º do Regimento [da Assembleia da República]".
No passado dia 03 de fevereiro a proposta do BE para constituir uma comissão de inquérito à tutela política da gestão da TAP foi aprovada no parlamento, com a abstenção do PS e PCP e os votos a favor dos restantes partidos.
O texto aprovado sem votos contra estabelece uma comissão parlamentar de inquérito "à tutela política da gestão da TAP" que incida em particular entre 2020 e 2022, averiguando a entrada e saída da antiga governante Alexandra Reis e as responsabilidades da tutela nas decisões tomadas.
O PS já anunciou que vai indicar o deputado Jorge Seguro Sanches para presidir à comissão parlamentar de inquérito sobre TAP proposta pelo BE, apesar de ter defendido que essa presidência deveria caber ao Chega.
Após uma conferência de líderes em 18 de janeiro, foi explicado que havia um empate entre Chega e PS seguindo o habitual método de Hondt na distribuição das presidências das comissões parlamentares.
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