A edição de hoje
Autarquia foi informada previamente que a travessia seria encerrada em cumprimento da legislação.
Os deputados do PS eleitos pelo distrito de Aveiro querem alternativas para o encerramento da passagem de nível da Linha do Vouga na Rua Nova dos Loureiros, em Espinho, executado na madrugada de 14 de maio.
Segundo referem esta segunda-feira em comunicado os parlamentares Susana Correia, Hugo Oliveira e Filipe Neto Brandão, as críticas à medida implementada pela empresa pública Infraestruturas de Portugal (IP) já foram remetidas ao Ministério das Infraestruturas e Habitação, em carta em que os deputados dizem desconhecer as razões técnicas a justificar o encerramento e criticam que não tenha sido "efetuada qualquer comunicação ou aviso prévio à população, autarquias ou utilizadores habituais da passagem de nível".
Já a 15 de junho, contudo, tanto Câmara Municipal de Espinho como a IP indicaram à Lusa: a autarquia foi informada previamente que a travessia seria encerrada em cumprimento da legislação expressa no Decreto-Lei N.º 569/99 de 23 de dezembro, que determina a supressão de passagens de nível que tenham registado dois ou mais acidentes nos últimos seis meses, como ambas as entidades dizem ter sido o caso. A decisão fora, aliás, tornada pública um mês antes, a 13 de abril, em anúncio da Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária.
Sem fazer referência a essa comunicação prévia, às negociações antecipadas entre a autarquia social-democrata ou à justificação técnica apontada pela empresa pública, o comunicado do PS diz agora que os deputados "não compreendem a razão por que foi encerrada a passagem de nível" da freguesia de Silvalde e questionam "a existência de avaliações técnicas para sustentar a decisão"
Os mesmos parlamentares reconhecem "a importância de intervenções de modernização e de incremento da segurança nestas passagens de nível, como as que foram feitas nos últimos anos", mas dizem ter que "criticar a falta de informação e de medidas alternativas, quando está em causa um importante ponto de atravessamento da Linha do Vouga, que assegurava a mobilidade quotidiana de residentes, trabalhadores e demais utilizadores".
"Nesse sentido", continua o comunicado, "perguntam ao ministro das Infraestruturas quais são as razões técnicas, operacionais ou de segurança que determinaram o encerramento da passagem de nível de Silvalde e qual o motivo para que a população não tenha sido informada".
O documento acrescenta: "[Os deputados] Pretendem ainda saber (... )se o Governo ponderou, através da IP, a instalação de automatismos, barreiras e sistemas de sinalização automática naquele local, à semelhança do que foi efetuado noutras passagens de nível do país".
À Lusa, a IP já esclarecera em maio todas essas questões: para o encerramento da travessia contribuiu não só o registo de dois acidentes num prazo de seis meses, o último dos quais ocorrido em março, mas também o facto de essa ser uma passagem de nível passiva, sem anúncio automático de aproximação de comboio. Outro aspeto decisivo foi existência de dois atravessamentos alternativos a pouca distância: um a 262 metros e outro a menos de 700, sendo que em ambos há aviso automático de aproximação.
A Câmara de Espinho, por sua vez, admitiu na mesma altura que a IP estava a cumprir a legislação, mas, lamentando uma decisão que poderia "criar constrangimentos à população e condicionar a circulação local", manifestava a sua "disponibilidade para colaborar na concretização" de medidas alternativas -- como "a instalação de sinalização adequada e a automatização da passagem de nível".
A IP disse que equacionou essas medidas, mas concluiu: "À luz do enquadramento legal e dos critérios objetivos de segurança ferroviária aplicáveis -- designadamente face à existência de dois acidentes num curto espaço de tempo -- não existem soluções regulamentares que permitam a manutenção da travessia rodoviária naquela localização" -- o que impede a empresa pública, por exemplo, de "desencadear um processo para automatização" da passagem de nível.
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