A edição de hoje
Os 50 mil euros que o sócio-gerente da Bragaparques, Domingos Névoa, emprestou ao líder da concelhia de Coimbra do PS estão na origem da acusação de corrupção feita pelo Ministério Público a ambos. Domingos Névoa é acusado de corrupção passiva por ter emprestado os 50 mil euros, em 2002, a Luís Vilar, vereador da Câmara de Coimbra e presidente da concelhia socialista, que deu como contrapartida o voto favorável à construção de um parque de estacionamento na Baixa da cidade, numa zona conhecida por ‘Bota Abaixo’.
Na acusação feita pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra é admitido que uma parte do empréstimo tenha sido liquidada mas o apuramento feito pela investigação sobre a quantidade de dinheiro devolvida não passa dos 10 mil euros. A Bragaparques tem negócios imobiliários em Coimbra e Domingos Névoa é amigo de Luís Vilar, acusado neste caso do crime de corrupção passiva, punível com uma pena de prisão até oito anos.
Luís Vilar reagiu à acusação do DIAP com uma conferência de imprensa na sede do próprio partido, facto que está a causar profundo mal-estar nos círculos locais socialistas mas também junto da direcção nacional do partido.
Na mesma acusação são imputados a Vilar mais quatro crimes, sendo três de abuso de poder e um de tráfico de influências. O MP e a PJ de Coimbra apuraram que Vilar declarou às Finanças rendimentos de 235 mil euros entre 2001 e 2005, mas no mesmo período construiu um património financeiro de mais de 675 mil euros. “Só através do recurso a valores de origem diferente da do salário, que lhe era pago enquanto autarca, e de uma pensão conseguiu adquirir a título oneroso determinado património e vantagens patrimoniais”, assinala a acusação.
O caso de tráfico de influências está relacionado com suspeitas de financiamento partidário. Vilar terá recebido do empresário Emídio Mendes, ligado ao empreendimento Jardins do Mondego, uma verba de 20 mil euros, que foi canalizada para o presidente da distrital do PS, Vítor Batista, eleito nas Legislativas de 2005 por Coimbra. O empresário foi ainda avalista de outro empréstimo contraído por Vítor Batista.
SIMÕES EM JULGAMENTO
A acusação a Luís Vilar e Domingos Névoa foi conhecida poucos dias depois de o Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra ter pronunciado o presidente da Académica, José Eduardo Simões, por oito crimes de corrupção. Ou seja, Simões vai ser julgado por oito situações de alegado recebimento ilícito de dinheiro ou outros bens quando era director do Urbanismo da Câmara de Coimbra. Os crimes, segundo a defesa e Almeida Santos, presidente do PS e sócio da Académica que saiu em defesa de Simões, terão sido praticados a favor do clube. A magistrada que pronunciou Simões considerou que a investigação “demonstra de forma exuberante o objectivo das vantagens patrimoniais atribuídas por empresários da construção civil quando o arguido passou a desempenhar funções na Câmara de Coimbra e exercia o cargo de vice-presidente da Académica.
OS CASOS DE ABUSO DE PODER
PLANO
Os crimes de abuso de poder de que Vilar é acusado estão relacionados com a sua intervenção enquanto vereador na aprovação de um plano de pormenor para a quinta de S. Jorge de Milreu.
TERRENO
O objectivo era dedicar 20 mil m2 do terreno da quinta para habitação. À data da votação, Vilar era presidente do conselho fiscal da associação que tinha o alvará da Escola Vasco da Gama.
ASSOCIAÇÃO
Um ano depois, o dirigente socialista, Luís Vilar, era presidente da referida associação e esta passou de um organismo com objectivos não lucrativos para uma sociedade comercial.
DIREITO DE RESPOSTA DE VICTOR BAPTISTA
O jornal Correio da Manhã que V. Exa. dirige publicou uma notícia sob o título “Dinheiro ilegal no PS”, que a dado passo me envolve pessoalmente com notícias falsas, pelo que venho ao abrigo da legislação em vigor e no direito de resposta a que tenho direito, através da presente carta, solicitar os seguintes esclarecimentos:
1. O PS de Coimbra não está nem esteve envolvido em qualquer financiamento ilegal e as suas contas não foram sujeitas a qualquer investigação. Enquanto presidente da Federação Distrital de Coimbra do PS desde o ano de 2004 nunca me foi solicitado por qualquer entidade de investigação ou do Ministério Público qualquer esclarecimento em matéria de financiamento ilegal do partido. Mais, o PS de Coimbra não esteve sob investigação.
2. A dado passo da notícia sou envolvido afirmando-se: “Vilar terá recebido do empresário Emídio Mendes, ligado ao empreendimento Jardins do Mondego, uma verba de 20 mil euros, que foi canalizada para o presidente da distrital do PS, Victor Baptista”. Por ser inteiramente falso, desminto categoricamente a entrega de qualquer verba de 20 mil euros do empresário Emídio Mendes que a mim me tenha sido feita por Luís Vilar.
3. Mais, o autor da notícia Eduardo Dâmaso, a dado passo afirma: “O empresário foi ainda avalista de outro empréstimo contraído por Victor Baptista”. Mais uma vez, por ser inteiramente falso desminto categoricamente que o empresário Emídio Mendes tenha sido meu avalista em qualquer empréstimo que me tenha sido concedido até hoje por qualquer entidade financeira ou banco.
Em face do anteriormente referenciado, solicito a publicação do presente texto com a mesma relevância da notícia, cumprindo assim os preceitos legais da Lei de Imprensa. Lamento que o jornal que V. Exa. dirige não tenha tido o cuidado de, inicialmente me ter contactado como cidadão, no sentido de um esclarecimento, evitando assim, uma tentativa de achincalhamento público, de um cidadão com a responsabilidade de representar o povo português porquanto é deputado. Aproveito para informar que me reservo no direito de, no futuro, accionar criminalmente por difamação o Director do Jornal e o autor da notícia Eduardo Dâmaso.
Victor Manuel Bento Baptista
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